Resumo

As empresas brasileiras se caracterizam por acionista controlador e concentração de propriedade. Estes atributos de propriedade são conceitualmente fatores determinantes em conflitos de agência; também se argumenta conceitualmente que aqueles atributos podem interferir em políticas de compensação para mitigar ou aguçar tais conflitos. No efeito alinhamento, dispersão de votos atuaria para elevar compensação. No efeito entrincheiramento, controle e excesso votos/fluxo de caixa atuariam no sentido inverso.

Questiona-se se atributos de estrutura de propriedade influenciam a política de compensação de executivos no Brasil. Investigou-se se a remuneração direcionada a executivos e a sensibilidade desta remuneração a alterações no desempenho das empresas são afetados diferentemente segundo o tipo de conflito de agência: acionistas majoritários e acionistas minoritários; acionistas e gestores. Considera-se o nível de concentração de voto e o excesso de direitos de voto em relação aos direitos de fluxo de caixa.

Em empresas sem acionista controlador (conflito de agência agente-principal), a remuneração dos gestores é utilizada como mecanismo de alinhamento de interesses, o que pode elevar a remuneração dos gestores e sua sensibilidade ao desempenho econômico da firma. Na presença de acionista controlador (conflito de agência principal-principal), a remuneração dos gestores não pode contribuir para alinhar interesses, podendo ser mecanismo de benefícios privados do controle com remuneração mais elevada neste sentido; tal situação também independeria do desempenho da empresa.

Foram analisadas 92 empresas listadas no IBRX-100 (2013 a 2015), totalizando 272 observações-ano. Foram processados testes de igualdade de média e estimações com modelagem FGLS. Compensação foi medida pela remuneração paga aos executivos e pela sensibilidade desta remuneração ao desempenho de mercado. Os atributos de propriedade foram representados por presença de majoritário, concentração de direito de voto e excesso de direito de voto sobre direito a fluxo de caixa.

Comparativamente, empresas com acionista controlador apresentam remuneração executiva menor e menos sensível ao desempenho. Na amostra completa, concentração de direito de voto associada a menor remuneração, elevando a sensibilidade da remuneração ao desempenho. Na amostra com controlador a concentração de voto se relaciona com maior remuneração e maior sensibilidade desta ao desempenho, efeito contrário ao excesso de direitos de voto. Na amostra sem acionista controlador, a concentração acionária se associa a menor remuneração executiva e a menor sensibilidade desta ao desempenho.

Infere-se dos achados que atributos de estrutura de propriedade interagem com desempenho econômico para explicar compensação de executivos, levantando indícios de que conflitos de agência (principal/agente e principal/principal), revelando estruturas de propriedade ligadas ao efeito alinhamento e ao efeito entrincheiramento, afetam o nível e a variação de remuneração de executivos na amostra estudada.

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