Resumo

As práticas de governança corporativa poderiam influenciar para o recebimento de subvenções e assistências governamentais. Shleifer e Vishny (1997) destacaram a governança corporativa como um conjunto de mecanismos pelos quais os investidores externos se protegem contra a expropriação dos recursos resultantes de uma má gestão. Nesse caso, o Governo poderia visualizar a governança corporativa como uma forma de identificar as empresas com maior disposição ao cumprimento de exigências relacionadas às subvenções e aquelas com maior capacidade para fazer melhor uso dos benefícios recebidos.

No Brasil, pesquisadores têm analisado principalmente questões relacionadas à divulgação das informações referentes às subvenções e assistências governamentais, como exemplos podem ser citados os estudos de Chagas, Araújo e Damascena (2011), Rodrigues, Silva e Faustino (2011), Benetti et al. (2014) e Santos, Dani e Klann (2015). Outros estudos, como Loureiro, Gallon e De Luca (2011) e Julião et al. (2013) relacionaram subvenções com desempenho. Porém, a investigação de fatores determinantes para o recebimento de tais benefícios em companhias abertas ainda constitui-se em lacuna relevante.

As subvenções e a assistências governamentais interferem direta e indiretamente no desenvolvimento de regiões e países, visto que podem estimular ações que não seriam possíveis sem este tipo de auxílio (ERNST & YOUNG, FIPECAF, 2010). As práticas de governança fortalecem o mercado de capitais, contribuem para o acesso a informações de qualidade, então, ao considerar que as práticas de governança são estabelecidas por meio de um sistema eficaz que garante uma boa gestão (ANDRADE; ROSSETTI, 2007), entende-se que podem influenciar para o recebimento de subvenções e assistências governamentais.

Pesquisa descritiva, documental e quantitativa, com dados de 2010 a 2016. A amostra de pesquisa foi composta por 372 companhias em 2010 e 2011, 370 em 2012, 368 em 2013 e 2014, 363 em 2015 e 347 em 2016. Para identificação das subvenções e assistências governamentais foram verificadas as contas de “Reserva de Incentivos Fiscais” do P.L. Como proxy para governança corporativa, utilizou-se o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC). As variáveis de controle foram tamanho, crescimento da empresa, ROA, Endividamento e setor. A análise ocorreu por meio da regressão logística.

Constatou-se que no período de 2010 a 2016 se destacaram de forma positiva, principalmente, os setores de utilidade pública, consumo cíclico e consumo não cíclico, vez que estes setores possuíam o maior número de empresas que receberam algum tipo de subvenção e assistência governamental no período investigado. Os resultados da regressão logística revelaram que a governança corporativa apresentou coeficiente positivo e estatisticamente significativo, indicando influencia para o recebimento de subvenções e assistências governamentais. Tamanho e crescimento das empresas também influenciam.

Concluiu-se que no Brasil, país que possui um ambiente institucional frágil, caracterizado por um mercado acionário menos ativo e com proteção legal aos direitos de propriedade significativamente inferiores ao de países como Estados Unidos, por exemplo, as práticas de governança corporativa, por serem vistas como garantias acerca do cumprimento das obrigações relacionadas às subvenções e por auxiliarem para um melhor uso dos benefícios recebidos, tendem a influenciar positivamente para o recebimento de subvenções e assistências governamentais.

EBRAHIM, Ahmed; FATTAH, Tarek Abdel. Corporate governance and initial compliance with IFRS in emerging markets: The case of income tax accounting in Egypt. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, v. 24, p. 46-60, 2015. PEREIRA, Jose Manuel; SILVA, Amelia Ferreira; DOS-SANTOS, Maria Jose. The Impact of Accounting for Government Grants on Equity Capital. Procedia Economics and Finance, v. 23, p. 1401-1404, 2015. WU, Aihua. The signal effect of Government R&D Subsidies in China: Does ownership matter?. Technological Forecasting and Social Change, v. 117, p. 339-345, 2017.