Resumo

A elaboração do planejamento público requer dedicação, conhecimento e participação de todos os atores interessados, pois é uma peça política fundamental no planejamento, previsão das receitas e fixação das despesas públicas, sendo regido pela Lei nº 4.320/64, que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B

Qual o grau de institucionalização do processo de planejamento orçamentário nos municípios pertencentes a região do Piemonte Norte do Itapicuru/BA considerando o período entre 2004 e 2015? O objetivo deste estudo consiste em analisar os processos de institucionalização do planejamento orçamentário, tendo como locus da pesquisa os municípios pertencentes a região do Piemonte Norte do Itapicuru, Estado da Bahia entre os anos de 2004 a 2015.

A Teoria Institucional origina-se na visão funcionalista de pressupostos para sobrevivência das coletividades sociais. Para Tolbert e Zucker (2007) existem duas premissas que sustentam essa afirmativa: a primeira, de que os componentes estruturais de um sistema devem ser integrados para que o sistema sobreviva; e a segunda premissa considera que as estruturas existentes contribuem para o funcionamento de um sistema social, ao menos na manutenção de seu equilíbrio.

Trata-se de um estudo qualitativo que segundo Richardson (1999) possibilita em maior nível de profundidade o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos. A coleta de dados ocorreu por meio de mais de um instrumento e em momentos distintos, envolvendo fontes primárias e secundárias, entre os anos de 2004 e 2015, através de análise documental, entrevistas e questionário.

A análise dos fatores que dificultam e potencializam o processo de institucionalização do planejamento público orçamentário municipal, além das já apresentadas que estão relacionadas com o nível de conhecimento dos atores internos ligados ao poder executivo municipal, amplia-se com o conjunto de elementos observados nas entrevistas, orientadas para entender o processo de institucionalização seguindo o modelo de Tolbert e Zucker (1999).

Os resultados das análises documentais e das entrevistas possibilitaram concluir que no processo de institucionalização dos municípios no âmbito dos três estágios: pré-institucionalização; semi-institucionalização; e total institucionalização, existem muitas dificuldades e limitações estruturais e organizacionais que afetam de forma considerável todo o processo, elencadas sob três aspectos: Estruturas organizacionais; Elementos de Gestão e de Qualificação Funcional.

SUCHMAN, Mark. Managing Legitimacy: Strategic and Institutional Approaches Source: The Academy of Management Review, Vol. 20, No. 3 (Jul., 1995) TOLBERT, P. S.; ZUCKER, L. G. A Institucionalização da Teoria Institucional. In: TOLBERT, Pamela S.; ZUCKER, Lynne G. Institutional sources of change in the formal structure of organizations: The diffusion of civil service reform, 1880-1935. Administrative science quarterly, 1983.