Resumo

Em presença de vazios institucionais, o incentivo ex ante à contratação de seguro garantia tende a ser reduzido. Dado que este instrumento é uma forma tradicional de mitigação de riscos em projetos de infraestrutura, a incompletude dos mercados de proteção pode afetar o próprio desenvolvimento do mercado de projetos de infraestrutura, privando o país de projetos de alto valor econômico e social. Este artigo avalia se há um vazio institucional no mercado de projetos de geração de energia elétrica no Brasil, relacionado aos problemas nos contratos de seguro garantia.

Este artigo tem por finalidade analisar a utilização do seguro garantia como forma de mitigação de riscos a partir de situação concreta vivenciada no Setor Elétrico Brasileiro nos projetos das Usinas Termelétricas contratados em 2007 e 2008, os quais teriam que estar prontos entre 2010 e 2013, onde o Grupo Bertin (CIBE), sagrou-se vitorioso. Os mencionados projetos sofreram diversos atrasos e culminaram com a revogação das licenças concedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) além de outras medidas, dentre as quais o acionamento das apólices de seguro respectivas.

Este artigo se baseia na teoria dos vazios institucionais e observa os contratos de seguro-garantia como elementos que caracterizam um vazio institucional presente no setor elétrico brasileiro relativamente a jurisdições mais desenvolvidas.

A metodologia deste artigo é baseada em análise do caso de um projeto que envolveu seguro garantia no Brasil e em entrevistas a profissionais com experiência no seguro garantia nos mercados do Brasil e nos Estados Unidos. As proposições a serem testadas serão consideradas validadas se for identificada, a partir da percepção desses profissionais, diferenças sensíveis entre essas duas jurisdições em termos da capacidade do instrumento seguro garantia de funcionar como um mitigador de riscos em projetos de infraestrutura. As entrevistas utilizaram como base o caso sob análise.

Aqui se apresenta a análise do caso das usinas termelétricas e das entrevistas realizadas junto aos agentes do mercado. Os resultados validam as proposições P1 e P2.

Este artigo, através de análise de um projeto com desfecho judicial e com entrevistas junto a profissionais envolvidos com seguro garantia no Brasil e dos Estados Unidos, validou a proposição de que o presente caso se enquadra num “institutional void”, típico de uma economia emergente. Avaliou-se também neste artigo que o mercado brasileiro de seguro garantia em projetos de infraestrutura contém dissonâncias cognitivas que refletem a baixa coordenação entre os agentes participantes, assim como a insuficiência de impulsos regulatórios que poderiam potencializar o uso do instrumento.

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