Resumo

Neste artigo, adota-se a perspectiva da efetividade proposta por Sandfort e Moulton (2015), segundo a qual auxilia no entendimento e na proposição de implementação de políticas públicas à luz de aprendizados orientados pela solução prática dos desafios encontrados. Essa solução refere-se à efetividade da implementação, em que os resultados desejados estejam bem definidos e disseminados de maneira integrada, gerando valor público. A efetividade está atrelada à consideração da ótica dos diversos atores sociais mobilizados no sistema de implementação de políticas públicas.

A preocupação em implementar políticas que garantam a permanência dos discentes nas IFES, é um tema recente e imprescindível no campo da administração pública. Com efeito, o objetivo desta pesquisa é elaborar, apresentar e discutir uma perspectiva de implementação de política pública de assistência estudantil no ensino superior, fundamentada na lógica da efetividade. O enfoque recai sobre “como” as políticas de permanência dos discentes são implementadas e quais são seus principais desafios, situando a perspectiva da efetividade como dispositivo estratégico de gestão para os implementadores.

A implementação de políticas públicas ocorre quando as ações prévias são colocadas em prática, acionando a tomada de decisão e execução dos planos diante dos objetivos propostos. As perspectivas de implementação de políticas públicas podem ser contempladas sob dois momentos distintos e interdependentes. O primeiro momento aborda as perspectivas convencionais, quando os conceitos mais tradicionais são discutidos. No segundo, a perspectiva contemporânea propõe uma visão prática da implementação com foco na efetividade das políticas através dos campos de ação estratégicas dos múltiplos níveis.

O enfoque recai sobre “como” as políticas de permanência dos discentes são implementadas e quais são seus principais desafios, situando a perspectiva da efetividade como dispositivo estratégico de gestão para os implementadores. O caráter da pesquisa é qualitativo e propositivo (FLICK, 2009; VAN DE VEN, 2007), baseando-se na análise documental e buscando analisar conceitos, grupos sociais, conhecimentos e práticas dentro do contexto político e social nos quais são construídos.

orna-se imprescindível gerir as políticas de assistência estudantil no sentido de desenvolver ações que garantam, além do acesso, a permanência dos discentes no ensino superior, que dispõe dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Destarte, a fase de implementação de políticas públicas é quando ocorre de fato a execução dos programas elaborados e formulados na esfera governamental. Assim, as IFES podem reconhecer o valor dos atores sociais envolvidos no processo de implementação a partir da inserção dos mesmos durante a formulação das estratégias dessas políticas.

As políticas de assistência são estratégias imprescindíveis, dado os investimentos governamentais, a ampliação do ensino superior e a crescente inserção de alunos em condições de vulnerabilidade social na Universidade. Além da preocupação de otimizar recursos públicos do PNAES, há uma apreensão dos demais atores sociais no que se refere a forte dependência financeira e orçamentária das IFES e os possíveis riscos de descontinuidade frente a atual conjuntura político-econômica do País. Enfatizou-se a necessidade das interações ocorrerem entre níveis (político, organizacional e linha de frente).

BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 19 jul. 2010. PRESSMAN, J. L.; WILDAVSKY, A. Implementation: how great expectations in Washington are dashed in Oakland. 3. ed. Berkeley: University of California, 1984. SANDFORT, J. R.; MOULTON, S. Effective Implementation in Practice: Integrating Public Policy & Management. San Francisco: Jossey-Bass, 2015. VAN DE VEN, A. H. Engaged scholarship: a guide for organizational and social research. Oxford: Oxford, 2007.