Resumo

O Programa “Ciência sem Fronteiras (CsF), com a oferta de bolsas de mobilidade no exterior para estudantes e docentes, potencialmente contribuiu para a internacionalização de parte das Instituições de Ensino Superior no Brasil. O Programa representou, até final de 2015, investimento do Governo Federal de cerca de 6,4 bilhões de reais e a visibilidade internacional obtida por ele, espera-se, poderá ser aproveitada para se construir parcerias que contribuam para o processo de internacionalização de cada instituição, levando em conta seus objetivos e vocações.

A experiência recente de internacionalização do ensino superior no Brasil através do Programa CsF, apesar de apresentar benefícios já concretizados e potenciais, também apontaram deficiências que precisam ser solucionadas. Frente a um investimento do Governo Federal de tal magnitude, justifica-se que o Programa seja avaliado. A pesquisa teve por objetivo analisar os processos e impactos do CsF na perspectiva dos agraciados com a bolsa provenientes delimitadamente das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da cidade de Montes Claros – MG.

A avaliação de políticas públicas e programas governamentais constitui um instrumento que aperfeiçoa o processo de tomada de decisão e a alocação apropriada de recursos (ALA-HARJA e HELGASON, 2000). Adicionalmente, permite a tomada de decisão com maior informação, gerando maior eficiência dos gastos públicos através da identificação de pontos positivos e negativos que nortearão a continuidade ou não continuidade da política ou programa avaliado (CUNHA, 2006) e gera aprendizagem organizacional das instituições públicas sobre suas atividades (SILVA, 1999).

A pesquisa, de abordagem qualitativa, caracterizou-se como um Estudo Multicaso por envolver duas Instituições de Ensino. A população foi constituída por todos os alunos regularmente matriculados nas Instituições Federais de Ensino Superior da cidade de Montes Claros - MG que participaram do CsF e retornaram à sua respectiva instituição de origem. O instrumento de coleta de dados foi um questionário estruturado aplicado a 20 estudantes e a técnica de análise foi a de Conteúdo. A metodologia de avaliação de programa público foi do tipo ex post ou somativa, externa, de processos e impactos.

Os resultados mostraram processos bem-sucedidos, como o de recepção na IES de destino, o auxílio financeiro, o de repasse de informações aos estudantes, bem como os impactos na vida profissional e acadêmica dos mesmos. Porém, foram identificadas falhas em alguns processos, como o de seleção, nível de proficiência em língua estrangeira por parte dos alunos, comunicação entre a gestão do programa e instituições parceiras. Ademais, a manutenção de contato com a IES no exterior por parte do aluno após seu retorno ao Brasil está relacionada mais à dimensão pessoal do que profissional e acadêmica.

Os resultados mostraram processos e impactos positivos do CsF assim como algumas de suas falhas. Balanceados, os achados apontam para a sugestão de continuidade do Programa, limitando-se a outras causas maiores como dificuldades de financiamento pelo Governo Federal. Mesmo apresentando limitantes típicos de estudos de abordagem qualitativa como o reduzido grau de reprodutibilidade, a presente pesquisa, por outro lado, fomenta a reflexão a nível micro, acerca dos processos e impactos do CsF, e a nível macro, com respeito à importância da avaliação de efetividade de políticas públicas.

ALA-HARJA, M.; HELGASON, S. Em direção às melhores práticas de avaliação. Brasília: Revista do Serviço Público, 2000. CUNHA, C. G. S. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. Porto Alegre: Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Sul, 2006. SILVA, P. L. B. (Coord.). Modelo de Avaliação de Programas Sociais Prioritários: relatório final. Programa de Apoio à Gestão Social no Brasil. Campinas: NEPP-Unicamp, 1999.