Resumo

A análise da relação entre a governança pública e a dinâmica do sistema político é relevante porque, segundo a Teoria da Agência (JENSEN; MECKLING, 1976), a assimetria de informação entre o principal (a sociedade) e o agente (o governante) pode gerar conflitos de interesses, pois o último, visando reeleger-se, pode contrariar os interesses do primeiro. Por isso, estruturas de governança pública são necessárias. Além disso, no caso do Brasil, a opinião pública tem debatido sobre a continuidade ou extinção da reeleição sem fundamentação empírica suficiente (CAVALCANTE, 2016).

Pretende-se responder a duas questões: i) a possibilidade de serem reeleitos influencia os prefeitos a adotarem boas práticas de governança?; e ii) prefeitos que adotam boas práticas de governança são premiados pelos eleitores com a reeleição? Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar a relação entre governança pública e reeleição de prefeitos. A investigação concentra-se na eleição de 2016, a mais recente, e em Minas Gerais, o estado brasileiro com o maior número de municípios (853; 15,3% do total).

O modelo da reputação (BESLEY; CASE, 2003) ressalta que o governante tem incentivos para se alinhar às preferências do eleitorado quando pode manter-se no cargo por mais um mandato. Isso fundamenta a hipótese de que a possibilidade de reeleição influencia os prefeitos a adotarem boas práticas de governança. No entanto, o governante somente consegue se reeleger se a sua competência estiver acima de um nível mínimo esperado pelos eleitores racionais (ROGOFF, 1990). Assim, presume-se que prefeitos que adotam boas práticas de governança tendem a ser premiados pelo eleitorado com a reeleição.

Para responder à primeira questão de pesquisa, estima-se um modelo de regressão, cuja variável dependente é o Índice de Governança Municipal (IGM). Neste caso, além da possibilidade de o prefeito pode candidatar-se à reeleição, consideram-se variáveis explicativas de caráter político, socioeconômico e demográfico. Para responder à segunda questão de pesquisa, estima-se um modelo de seleção de Heckman em dois estágios, em que a variável dependente é a probabilidade de reeleição prefeito e as variáveis dependentes são o IGM, além controles políticos, socioeconômicos e demográficos.

Apurou-se que a possibilidade de reeleição não influencia os prefeitos a adotarem boas práticas de governança; que quanto maior é a força eleitoral do prefeito, menor é a governança pública e que quanto mais rico e populoso é o município, maior tende a ser a governança pública. Por outro lado, confirmou-se que prefeitos que adotam boas práticas de governança pública tendem a ser reeleitos e que quanto maior é o gasto em campanha em relação ao limite permitido pela legislação eleitoral e menos populoso é o município, maior é a probabilidade de reeleição dos prefeitos.

Foram encontrados indícios de que as recentes estruturas de governança implementadas na Administração Pública brasileira estejam sendo eficazes, pois, mesmo impedidos de candidatar-se à reeleição, os prefeitos em segundo mandato adotam práticas de governança similares aos prefeitos em primeiro mandato. Além disso, verificou-se que embora haja assimetria de informações, os eleitores têm conseguido avaliar o governante, punindo com a derrota nas urnas aqueles que não praticam boa governança. Tais constatações reforçam os argumentos dos defensores da continuidade do instituto da reeleição.

BESLEY, T.; CASE, A.. Political institutions and policy choices: evidence from the United States. Journal of Economic Literature, v. 41, n. 1, p. 7-73, 2003. CAVALCANTE, P. Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 307-330, 2016. JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976. ROGOFF, K.. Equilibrium political budget cycles. The American Economic Review, n. 80, 1990.