Resumo

Conduta lesiva a dignidade humana, o assédio moral é parte de uma agenda de discussões pautadas na saúde e qualidade de vida do trabalhador. O fenômeno é facilitado por diferentes fatores, especialmente nutrido por um contexto desigual em oportunidades no mundo do trabalho e chancelado por um modelo gerencialista que naturaliza o alheamento social, a competição predatória entre os pares, as relações baseadas em coerção e a promoção da exclusão, dentre outras formas de violência. Essa investigação aborda o fenômeno à luz de casos levados aos tribunais.

Essa investigação norteou-se pela seguinte questão: de quais maneiras se processam as condutas de assédio moral no ambiente de trabalho? Nessa direção, objetivou analisar situações de assédio moral e profissional levadas a juízo, tomando por base o teor de acórdãos e processos judiciais. Nessa direção, elegeu-se como objetivos específicos: mapear as situações de assédio enunciadas nas decisões sob a perspectiva do (a) autor (a) da ação (suposta vítima) e das testemunhas; estruturar os elementos caracterizadores do assédio moral e profissional a partir da realidade investigada.

O assédio moral no trabalho corresponde a uma violência relacionada ao uso deliberado de força, em geral psicológica, contra os pares no ambiente laboral, resultando em alguma forma de lesão ou privação das vítimas. O fenômeno integra o repertório de violações à dignidade do trabalhador, materializando-se por agressões psicológicas sucessivas, dirigidas ao trabalhador pelos próprios colegas ou membros da organização posicionados em hierarquia superior (cúpula diretiva). (Schmidt, 2013; Vasconcelos, 2015; Xerez, 2015)

No desenvolvimento desse trabalho, de design qualitativo, realizou-se uma pesquisa de levantamento com base documental, definindo-se como unidade de análise, decisões colegiadas dos tribunais (acórdãos). Foram analisados os conteúdos de 57 alegações de assédio moral e profissional, envolvendo organizações da iniciativa privada. A análise orientou-se pelas categorias principais de análise: características do fenômeno; estratégias usuais de assédio moral e profissional; repercussão da conivência ativa e passiva para longevidade da violência e; as modalidades do assédio e condutas relacionadas.

Verificou-se a predominância do assédio moral vertical descendente e misto, o que é preocupante, porque revela o fortalecimento de um fator facilitador da longevidade da conduta, a conivência. Identificou-se na totalidade dos casos excessos no exercício do poder diretivo. No curso da análise, baseados nos objetivos que incitaram à violência, percebeu-se a necessidade de classificar o fenômeno em assédio moral e profissional, ambos de repercussão lesiva à saúde do trabalhador. Essa separação conceitual tende a facilitar o processo diagnóstico e o empreendimento de ações de prevenção.

A análise de conteúdo desenvolvida encaminhou a um conjunto de estratégias e condutas de assédio no ambiente de trabalho, encadeando discussões pertinentes acerca da tipologia do fenômeno, caracterização e expressão da violência. A análise cruzada das características e agressões típicas de cada modalidade encaminhou ao entendimento de que os traços definidores da conduta influenciam o modus de abordagem adotada pelo agressor. A carga emocional envolvida no assédio moral (dose maior de pessoalidade) é superior àquela presente nas situações de assédio profissional.

Schmidt, M. H. F. M. (2013) O assédio moral no direito do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, 2 (16), 89-127. Vasconcelos, Y. L. (2015) Assédio moral nos ambientes corporativos. Cadernos EBAPE-BR, 13 (4), 821-851. Xerez, L. M.(2015) Tutela Jurídica Do Empregado Em Face De Assédio Moral. São Paulo: Ltr.