Resumo

Estudos que analisam os impactos da política fiscal sobre o crescimento econômico são recorrentes, à medida que as questões de pesquisa, procuram investigar se os gastos públicos elevam o crescimento econômico, bem como também mencionam que a política fiscal é utilizada como instrumento de estabilização econômica. Dessa forma, não se pode deixar de considerar que o governo tem um papel fundamental também no âmbito local, uma vez que a provisão de bens públicos certamente influenciará na produtividade e na qualidade de vida nos municípios. Frise-se a importância da LRF nesse contexto.

A pesquisa finda fornecer ao gestor público uma visão mais abrangente da situação da despesa de pessoal, em face aos limites impostos pela LRF. Portanto, investigou-se o total usado com despesa de pessoal na receita corrente líquida dos municípios, analisou-se os demonstrativos de gastos e verificau-se o cumprimento dos limites impostos pela Lei no 101/00. As informações e análises desenvolvidas, têm igual serventia para os gestores de outras áreas governamentais e para demais interessados no assunto, oferecendo conhecimentos que lhe permitam exercer uma gestão eficiente.

Para desenvolver esta pesquisa, delimitou-se um conjunto de referenciais teóricos a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que demonstra as ações referentes a despesas com pessoal, bem como os limites impostos a esses gastos, bem como o orçamento público e a despesa pública, que em geral consiste em promover uma gestão eficiente, fazendo-se necessário prever detalhadamente as receitas e as despesas, assegurando a eficiência, eficácia e efetividade da aplicação dos recursos. Também foi desenvolvido uma revisão a respeito dos aspectos relacionados ao limite das despesas com pessoal.

Os dados foram investigados a partir de coleta de fontes secundárias, retirados diretamente dos sites do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e consulta a LRF, sendo extraídos das demonstrações contábeis das prefeituras do estado da Paraíba-PB informadas ao Sistema Sagres Cidadão. Os dados foram coletados no período de março a julho de 2017, tabulados no Excel e analisados por meio de regressão linear multipla com o auxílio do software SPSS.

Verificou-se que nos municípios investigados para o período proposto: a maioria dos gestores gastaram acima do estabelecido em lei; que as Despesa Pessoal (DP) e Despesa com Pessoal sobre a Receita Disponível para Pessoal (DP_RDP) possuem forte relação de igualdade e que as variáveis independentes Dummy para as Regras Fiscais LRF e LCF (RF) e Dummy para prefeito aliado político do governador (ALI) apresentaram significância estatisticamente para explicar o compartamento das variaveis DP e DP_RDP.

Pode-se afirmar que LRF busca, sobretudo, promover um equilíbrio fiscal em todas as esferas governamentais, abarcando Entes Federativos, Poderes e Órgãos, impondo regras para a adequação da despesa com pessoal, tendo como a base de cálculo a Receita Corrente Líquida. E que RF e ALI como relevantes para capturar o comportamento de DP e DP_RDP, com destaque para RF que obteve maiores valores para correlação e betas, e RD.

LINHARES, F.; PENNA, C.; BORGES, G. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1359-1374, 2013 PELICIOLI, Ângela Cristina. A lei de responsabilidade na gestão fiscal. In: Revista de informação legislativa. Brasília, ano 37 n. 146, abr./jun., 2000, p. 109-117. PONTES, André Carlos Torres. Condicionamentos e planejamentos institucionais da despesa pública. Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. João Pessoa, ano 2, n. 3, p.11-153, jan./jun. 2003.