Resumo

A judicialização tem ganhado espaço em debates acadêmicos, uma vez que sua ocorrência vem sendo observada em diversas áreas. Esse fenômeno pode ser compreendido como a interferência do Poder Judiciário no poder decisório conferido a outros Poderes. No âmbito da administração pública, esse evento tem suscitado diversos questionamentos quanto à legitimidade da atuação do Judiciário para interferir nas esferas executiva e legislativa. Dessa forma, é possível observar a complexidade do tema e perceber que a sua ocorrência se dá em diversas áreas.

O objetivo desse estudo é descrever a produção acadêmica que aborda o tema da judicialização no contexto brasileiro. Para isso, realizou-se pesquisa nas bases de periódicos que acredita-se serem os de maior representatividade da produção brasileira, formando uma base de dados que foi analisada. Dessa forma, o presente estudo contribui para o debate sobre judicialização no Brasil, descrevendo os estudos anteriores que tratam do tema e apontando lacunas na produção, bem como traçando caminhos para pesquisas futuras.

Tate e Vallinder (1995) conceituam o termo “judicialização da política” a partir de uma reflexão sobre a expansão do Poder Judiciário, envolvendo decisões judiciais em arenas onde não estava prevista essa atuação. Vianna et al. (2014) estabelecem uma delimitação do fenômeno, separando-os em judicialização da política e das relações sociais. A judicialização das relações sociais é a invasão do direito nas relações de natureza privada. A judicialização da política é um processo institucional que tem levado o Judiciário a exercer o papel de guardião dos valores fundamentais (VIANNA et al., 2014).

O presente trabalho pode ser caracterizado como descritivo, com abordagem quantitativa, a partir de uma revisão de literatura dos artigos publicados em periódicos brasileiros referentes ao tema da judicialização da política e de políticas públicas. Os artigos foram analisados e classificados de acordo com as seguintes categorias: título; autor(es); periódico de publicação; ano de publicação; campo de pesquisa do periódico; natureza da pesquisa; órgão de atuação estudado; esfera do estudo e área de aplicação da pesquisa.

A variedade de periódicos que publicaram artigos sobre o tema, assim como a diversidade de campos de estudo, demonstram que a judicialização é um tema que engloba diversas áreas. É visível o interesse da área da saúde pelo tema, constituindo-se como a área em que houve mais pesquisas envolvendo o fenômeno. Os resultados mostram que há uma concentração de pesquisas sobre o fenômeno na esfera federal, com poucas pesquisas nas esferas estadual e municipal. A pesquisa revelou ainda que, apesar da maioria dos estudos possuir caráter empírico, há um grande volume de pesquisas teóricas.

Este estudo identificou que as pesquisas sobre judicialização estão em fase de consolidação no contexto brasileiro, porém ainda há um vasto campo envolvendo o fenômeno a ser explorado, considerando o caráter interdisciplinar do tema. Como sugestão de pesquisas futuras, aponta-se a aplicação de estudos empíricos em áreas variadas da administração pública, a exemplo das pesquisas na área da saúde, visando mapear a ocorrência do fenômeno em outros setores.

BARROSO, L. R. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 5, n. 1, p. 17–32, 2009a.TATE, C. N.; VALLINDER, T. The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995. VIANNA, L. W. et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014. WANG, D. W. L. et al. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 5, p. 1191–1206, 2014.