Resumo

A cooperação federativa é uma estratégia de mobilização de entes de um determinado território que envolve o diagnóstico de um problema comum e o levantamento de custos e insumos necessários para solucioná-lo, considerando quanto cada ente pode compartilhar e oferecer para solucionar o problema recursos (CRUZ; ARAÚJO; BATISTA, 2011). Contudo, Mazzali e Niero (2015) identificaram que algumas características que motivam a cooperação endógenas em municípios do estado de São Paulo, mas a heterogeneidade do território brasileiro requer outras análises nos demais estados e municípios.

Os estudos brasileiros sobre consórcios públicos geralmente são qualitativos, majoritariamente de estudos de caso (ABRUCIO; FILIPPIM; DIEGUEZ, 2014; GALINDO et al., 2014; MACHADO; PALOTTI, 2015; NASCIMENTO; FERNANDES, 2015). Ademais, alguns achados do trabalho seminal, no Brasil, de Mazzali e Niero (2015) vão de encontro ao que prevê a literatura internacional. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é identificar as características econômicas, fiscais, demográficas e geográficas dos municípios baianos que influenciam a formação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento.

A Ação Coletiva Institucional (FEIOCK, 2007, 2013; FEIOCK; CARR, 2001) é uma importante lente teórica para a análise dos fatores que condicionam a propensão à cooperação intergovernamental (MAZZALI; NIERO, 2015). Esses fatores “moldam as preferências por bens públicos e ajudam a determinar o potencial de ganhos e os custos de transação da cooperação” (FEIOCK, 2007, p. 54). Os agentes públicos avaliam os custos e benefícios quanto a decisão de cooperar, como também as características da localidade, as características de um bem ou serviço e as configurações das instituições políticas vigentes.

Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com abordagem quantitativa, utilizando de bases de dados secundárias de municípios baianos. Considerando que a variável dependente deste estudo possui escala nominal binária, e que as variáveis independentes são tanto métricas quanto uma delas é nominal, o modelo estatístico adotado foi o da regressão logística, com base em Fávero et al. (2009) e Field (2009). Os dados de municípios baianos foram analisados portanto por intermédio do modelo de regressão logística, após confirmação os pressupostos para a estatística inferencial.

Foram identificadas três características fortemente correlacionadas com a formação de consórcios municipais de desenvolvimento na Bahia: Os resultados evidenciam que municípios que participam de consórcios intermunicipais apresentam menor receita tributária (BEL; WARNER, 2016; KRUEGER; MCGUIRE, 2005; LEROUX; CARR, 2007; PEREIRA; MOREIRA, 2016b) e menor população (BEL; WARNER, 2016; PEREIRA; MOREIRA, 2016a). Além disso, a participação em aglomeração urbana influencia a formação de consórcios intermunicipais (BEL; WARNER, 2016; MAZZALI; NIERO, 2015; POST, 2004).

Apesar dos resultados deste, é relevante que novos estudos privilegiem as características sociais, os custos de transação relacionados às barreiras a cooperação, bem como os fatores endógenos no caso da Bahia, visando ampliar o escopo de análise. Ainda em relação à formação de uma agenda de pesquisa no Brasil, existem algumas dimensões relevantes como a avaliar a eficácia da cooperação intermunicipal em termos de economia de escala (BEL; WARNER, 2016) e a avaliação da orientação política na influência da cooperação (BEL; WARNER, 2016; MAZZALI; NIERO, 2015).

FEIOCK, R. C.; CARR, J. B. Incentives, entrepreneurs, and boundary change: A Collective Action Framework. Urban Affairs Rewiew, v. 36, n. 3, 2001. MAZZALI, L.; NIERO, J. C. C. Arranjos intermunicipais de desenvolvimento: Fatores condicionantes da propensão a cooperar. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 11, n. 2, 2015. PEREIRA, G. A.; MOREIRA, T. B. DA S. Consórcio Público Intermunicipal: características dos municípios participantes. Revista de Políticas Públicas, v. 20, n. 1, 2016a.