Resumo

O grave e complexo cenário da segurança pública, no Brasil, dá origem a debates e propostas que avaliam os papéis da Polícia Militar. As práticas da Polícia Comunitária buscam prevenir o crime por meio de um estreito relacionamento entre Estado e sociedade civil. E a adoção de instrumentos gerenciais concebidos pelo paradigma gerencialista propõe o gerenciamento por números e distancia policiais e sociedade civil. Essas propostas geram uma tensão relacional entre a inserção de uma nova prática social e a perspectiva gerencialista empregada pela Polícia Militar de Minas Gerais PMMG.

A questão que se busca responder é: como a tensão relacional micro-macro se apresenta nas práticas estratégicas de policiamento comunitário em um contexto de segurança pública que busca aproximação entre policiais e sociedade civil? O objetivo é analisar as micropráticas estratégicas de Polícia Comunitária conduzidas por membros de uma Unidade Operacional da PMMG em Uberlândia em um contexto de tensão relacional micro-macro. As categorias de pesquisa são: interação entre polícia e comunidade, rotinas de gestão do policiamento comunitário, objetivos e resultados da prática policial comunitária.

A fundamentação da pesquisa tem como base a perspectiva da Estratégia-como-Prática (JOHNSON; LANGLEY; MELIN, 2007; WILSON; JARZABKOWSKI, 2004) e estudos sobre Polícia Comunitária (SKOLNICK; BAYLEY, 2006) e a Nova Gestão Pública (BRESSER-PEREIRA, 1998). A Estratégia-como-Prática não separa o planejamento e a execução da estratégia, que passa a ser vista como algo que as pessoas fazem. Essa perspectiva enfatiza as práticas cotidianas de sujeitos imersos em contextos macro e micro. A NGP e a Polícia Comunitária estão presentes em todos os Estados brasileiros e em várias democracias do mundo.

Esta pesquisa, qualitativa e interpretativa, tem como público os policiais militares da cidade de Uberlândia/MG destinados ao policiamento comunitário no 17º Batalhão (nível micro); a análise dessas práticas é contextualizada no âmbito da gestão/normas federais e estaduais (nível macro). A partir de uma orientação etnometodológica, utilizaram-se as seguintes técnicas de coleta de dados: pesquisa documental (leis/regulamentos do estado e federais), entrevistas episódicas (26 policiais) e observação participante (equipes de policiamento comunitário e equipes gestoras, em um total de 106 horas).

As práticas policiais transitam entre os paradigmas preventivo e repressivo, e entre os pressupostos da Polícia Comunitária e da Polícia Tradicional. A pluralidade dos objetivos do policiamento comunitário também provoca contradições nas práticas, com o foco no incidente criminal e na sensação de segurança. Questiona-se a atual ênfase no gerencialismo, visto como solução para os problemas de segurança pública. A inviabilidade da gestão do medo por meio dos números e a ansiedade dos praticantes do policiamento comunitário mostram a necessidade de uma nova epistemologia para a segurança pública.

Diferentemente da subjetividade que caracteriza a Polícia Comunitária, o gerencialismo promovido pela Nova Gestão Pública valoriza o uso de ferramentas objetivas que buscam garantir a eficiência da organização, auferida numericamente. A gestão do medo por meio das estatísticas provoca a pluralidade dos objetivos das práticas policiais, aproximando-as dos pressupostos da Polícia Tradicional, ainda não superados. A pesquisa mostra, portanto, que uma nova epistemologia para a segurança pública auxiliaria na transição das práticas policiais em direção aos pressupostos da Polícia Comunitária.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998. JOHNSON, G.; LANGLEY, A.; MELIN, L.; WHITTINGTON, R. Strategy as practice: research directions and resources. New York: Cambridge University Press, 2007. SKOLNICK, J. H; BAYLEY, D. H. Policiamento Comunitário: questões e Práticas através do Mundo. São Paulo: EDUSP, 2006. WILSON, D. C.; JARZABKOWSKI, P. Thinking and acting strategically: new challenges for interrogating strategy. European Management Review, v. 1, n. 1, 2004.