Resumo

As discussões atuais sobre democracia têm se aproximado de um modelo cuja participação da sociedade se faz cada vez mais presente nas decisões sobre o bem comum. Os processos decisórios que se faziam apenas pelos membros eleitos passaram a ser realizados também por Conselhos de Políticas Públicas. Os conselhos se legitimaram a partir da Constituição Federal de 1988 que permitiu a participação da sociedade nas políticas públicas, sendo este novo modelo democrático os Conselhos de Saúde. Em tese, os conselhos são espaços representação e participação com potencial para transformação sociopolítica

A análise do processo deliberativo é importante, pois nos permite conhecer de modo mais aprofundado de que forma a deliberação ocorre?, quem participa do processo?, os temas sobre os quais debatem e decidem?. Ademais é preciso avançar na análise do processo deliberativo, dentre as principais análises, está à necessidade de se identificar “quem institui?” e “quem participa?” da deliberação e qual o tipo de interesse e política que está em jogo? O objetivo geral do estudo foi desvendar o processo deliberativo dos conselhos municipais de saúde em relação ao seu aspecto discursivo e decisório.

O campo de estudo das Ciências Sociais Aplicadas tem debatido sobre a institucionalização de um modelo democrático sob orientação de “baixo para cima” com base na participação da sociedade civil na formulação de politicas públicas. Acredita-se na passagem de um modelo com base representativa, onde os tomadores de decisão são eleitos para tal finalidade, para uma democracia com as características de uma democracia direta, em uma tentativa de resgatar a soberania popular. Criticamente discute-se a origem da Democracia Deliberativa, eixo central dos conselhos gestores de políticas públicas.

Este estudo se caracteriza como qualitativo. Nesse modelo, a pesquisa tem por objetivo traduzir e expressar o sentido dos fenômenos do mundo social; trata-se de reduzir a distância entre “pesquisado” e “pesquisador”, entre “teoria” e “dados”, entre “contexto” e “ação” (MAANEN apud NEVES, 1996). O detalhamento da configuração institucional dos conselhos adveio da análise documental, que de acordo com Gil (2007) é constituída pelo exame de materiais que ainda não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reexaminados com vistas a uma interpretação nova ou complementar.

A teoria deliberativa parte do pressuposto de que para que possam tomar decisões justas e legítimas, os participantes devem ter acesso a diferentes argumentos e igual oportunidade de se expressar. Um dos princípios deliberativo analisado foi à presença de igualdade deliberativa que implica igual possibilidade de apresentação de temas à agenda e de argumentos ao debate por todos os atores envolvidos no processo ainda que haja distribuição desigual de recursos e de poder. A igualdade deliberativa foi analisada a partir de duas categorias: a capacidade de vocalização e de agenda dos participantes

Os conselhos gestores de políticas públicas são concebidos em tese como um órgão carregado de poder e autonomia no compartilhamento das decisões setoriais entre o Estado e a Sociedade Civil. Mesmo que seja uma conquista da sociedade em prol de políticas Botton-up, a institucionalização de um conselho na prática se dá de forma top-down. O município depende do conselho para receber recursos federais via Fundo Municipal de Saúde, sendo obrigado a criar tal conselho. O conselho não passa de uma extensão do governo municipal como ferramenta de gestão central deixando de lado o seu papel democrático

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