Resumo

O setor hospitalar filantrópico possui um papel estratégico para o SUS, sendo, geralmente, o único prestador de serviços hospitalares em municípios do interior. Considerando a fragilidade econômica e gerencial observável em parte significativa deste segmento, ameaçando a sua sobrevivência, são fundamentais mudanças que visem melhorias na assistência, na gestão e no financiamento. Para atender a esta necessidade e superar estas crises, o Ministério da Saúde cria, em 2005, o Programa de Reestruturação e Contratualização, propondo mudanças no modelo contratual adotado.

O problema que orienta a realização desta pesquisa é: como tem sido implementado o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS no eixo do financiamento? Este artigo procura, então, avaliar o programa, a partir de um estudo em dois estabelecimentos de saúde contratualizados, de modo a identificar, sob a ótica dos implementadores, os impactos, avanços, lacunas e problemas no eixo do financiamento e comparar os valores financeiros que os hospitais receberiam adotando os modelos de contratação antigo (por produção) e atual (através de metas e incentivos).

Esta pesquisa parte das teorias de políticas públicas, em especial a avaliação de processo de Costa e Castanhar (2003), que visa investigar como a política pública funciona, detectar defeitos na elaboração dos procedimentos, acompanhar e avaliar a execução destes, identificar obstáculos à sua implementação e gerar dados para sua reprogramação. Apresenta-se a contratualização dos hospitais filantrópicos, que propõe três eixos de intervenção (assistência, gestão e financiamento) e traz mudanças no pagamento dos serviços contratados, vinculando-o à produtividade e às metas de qualidade.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas em profundidade com os integrantes da Comissão de Acompanhamento do contrato, documentos (contratos, planos operativos, relatórios, atas de reuniões) e dados quantitativos/financeiros coletados nas bases de dados do DATASUS. Foi selecionado como referência para a coleta dos dados quantitativos o intervalo entre 2011 e 2016 para comparar o perfil assistencial, a produção e os valores financeiros que os hospitais receberiam adotando os modelos de contratação antigo (por produção) e atual.

Constatou-se com esta pesquisa que o governo local não tem cumprido as normas contratuais ao não realizar as revisões periódicas nos valores referentes à média complexidade; os hospitais estão cada vez mais dependentes dos auxílios esporádicos do poder legislativo; o perfil assistencial e o número de procedimentos realizados têm sido alterados para privilegiar os atendimentos particulares e os serviços de alta complexidade e os demais financiados por produção; o contrato atual é mais vantajoso financeiramente que o modelo anterior, em virtude dos incentivos.

As dificuldades financeiras dos hospitais ainda persistem, mas algum avanço foi identificado. Considerando que era objetivo do programa solucionar o problema do subfinanciamento nos hospitais filantrópicos, não podemos afirmar que houve sucesso na iniciativa do Ministério da Saúde. Também temos como inovação a utilização dos contratos de metas, buscando a melhoria da gestão e da assistência. Contudo, problemas orçamentários e o próprio modelo de financiamento adotado, dando tratamento diferenciado entre procedimentos de média e alta complexidade, têm impactado nos resultados observados.

COSTA, F. L. da; CASTANHAR, J. C. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 5, p. 962-969, set./out. 2003. BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria GM/MS nº 1.721, de 21 de setembro de 2005. Disponível em: . Acesso em: 8 abr. 2016. SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, dez. 2006.