Resumo

Governança é um termo não consensual, muito em função de sua vasta aplicabilidade em diferentes áreas do saber. Alguns instrumentos são característicos quando analisada a governança na perspectiva da administração pública, como as redes, a democracia deliberativa e as parcerias público-privadas. As parcerias público-privadas se popularizam nas reformas econômico-financeiras, mas quase sempre remetem a um único significado: projetos de infraestrutura. Este artigo busca analisar aspectos práticos do movimento da governança pública, tomando como as parcerias como objeto de discussão.

Os problemas norteadores são: quais as caraterísticas do modelo de governança pública e sua relação com as parcerias público-privadas? Qual a extensão do conceito de parcerias público-privadas? Os objetivos são: trazer elementos para o debate sobre governança pública e articulações entre Estado e setor privado, identificar matizes de parcerias público-privadas e indicar categorias analíticas e exemplos observáveis em contexto brasileiro.

Em Kissler e Heidemann (2006, p. 486), de maneira objetiva, tem-se que a governança pública “agrupa, em novos arranjos de atores (redes, alianças etc.), três diferentes lógicas: a do Estado (hierarquia), a do mercado (concorrência) e a da sociedade civil (comunicação e confiança)”. Governança seria, portanto, uma abordagem inter-relacional de atores que partilham legitimidade sobre a criação de valor público.Um breve olhar sobre as parcerias público-privadas indicará uma preponderância da esfera de infraestrutura. Porém, a literatura internacional oferece uma gama de perspectivas (Weihe, 2008)

O artigo, com proposta de análise qualitativa, objetiva trazer elementos para o debate sobre o conceito de governança enquanto categoria de análise na administração pública, identificando as parcerias público-privadas como manifestação observável. Para tanto, além de uma análise não exaustiva da produção acadêmica sobre o tema, emprega um framework das principais abordagens de parcerias utilizadas na literatura internacional, buscando exemplos brasileiros para cada abordagem.

Demonstra a existência de pelo menos quatro categorias de parcerias podem ser encontradas na experiência internacional: a abordagem de regeneração urbana, abordagem de infraestrutura, abordagem desenvolvimentista e abordagem de política pública. Ao final, pondera que não há claro consenso epistêmico sobre o conceito de governança pública, e que mesmo o conceito de parceria público-privada é mais amplo que a abordagem infra estrutural a que é mais comumente associado no Brasil.

O trabalho demonstrou a inexistência de consensos epistêmicos, seja no movimento de governança pública, seja na definição de parcerias público privadas. Assumiu, entretanto, forte relação entre termos, e intentou alguma colaboração conceitual e qualitativa. Na inviabilidade de uma definição exclusiva das PPP, é importante que a potencialidade da coprodução de valor público não fique à sombra de projetos de infraestrutura por limitação interpretativa. Valor público pode ser criado por meio das PPP num prisma de diferentes interações

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