Resumo

A descentralização de políticas públicas da União para os Estados e municípios está prevista por meio das transferências constitucionais, das transferências legais, transferências diretas ao cidadão, das transferências diretas ao SUS e das transferências voluntárias. As transferências voluntárias possuem função primordial de incrementar os orçamentos dos entes da federação para implementação de políticas públicas. O tema das transferências voluntárias torna-se relevante diante da particularidade e da discricionariedade envolvida na sua distribuição.

Com base na teoria dos ciclos políticos-orçamentários, o presente estudo pretende responder: qual a influência do ciclo eleitoral sobre as transferências de convênios da União para os municípios? O objetivo do estudo consistiu em analisar o efeito do ano eleitoral sobre a distribuição de receita pública por meio de convênios com a União nos municípios brasileiros.

O efeito dos ciclos políticos e orçamentários foi objeto de diversos estudos na literatura, sendo observado com maior frequência em países em processo de desenvolvimento. A teoria dos ciclos políticos aborda as decisões econômicas e/ou políticas dos governantes visando induzir o eleitorado ou com fins de promoção pessoal ou partidária. Estudos anteriores já evidenciaram o poder discricionário das transferências intergovernamentais, tendo influências político-partidárias (Soares & Melo, 2016).

O objeto de estudo constitui os municípios brasileiros. Quanto a tipologia da pesquisa, este estudo possui objetivo explicativo, com abordagem do problema quali-quantitativa, utilizando de procedimentos bibliográfico e documental. A amostra foi composta por 1.832 municípios brasileiros no período de 2008 a 2013, e utilizou-se como metodologia a técnica de regressão com dados em painel.

Os modelos econométricos revelaram que a variável ano eleitoral para prefeitos exerce influência negativa e significante sobre a distribuição de convênios. Enquanto que as variáveis ano eleição para Presidente e Governador e primeiro ano de mandato (ano pós-eleição) exerceram influência positiva e significante sobre esse grupo, sendo a primeira proeminente sobre a segunda variável. Adicionalmente, a análise de painel revelou que variáveis da região e localização podem contribuir para explicar a heterogeneidade dos convênios com a União.

Os resultados encontrados revelam que a variável ano eleitoral para prefeitos exerce influência negativa, enquanto que as variáveis ano eleição presidencial exerceram influência positiva sobre a distribuição de convênios, sendo a primeira maior em intensidade sobre a segunda variável. A análise revelou ainda que variáveis da região e localização podem contribuir para explicar a heterogeneidade dos convênios com a União. A análise alinha-se com as evidências de estudos anteriores que verificaram a influência de gastos públicos com objetivos de obter vantagens no pleito eleitoral.

Ferreira, I. F. S., & Bugarin, M. S. (2007). Transferências voluntárias e ciclo político-orçamentário no federalismo fiscal brasileiro. Revista Brasileira de Economia, 61(3), 271–300. Sakurai, S. N. (2009). Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros: uma análise para o período 1990 – 2005 via dados em painel. Estudos Econômicos, 39(1), 39-58. Soares, M. M., & Melo, B. G. De. (2016). Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 50(4), 539–561.