Resumo

A ausência de planejamento na gestão pública pode ser analisada pelas obras inacabadas ou irregulares, que são entregues com atrasos e orçadas e executadas com valores conflitantes, culminando no desperdício de recursos e dinheiro público que poderiam ser investidos em outros setores. Dito isso, as obras públicas necessitam ser planejadas e gerenciadas visando a eficiência, obedecendo aos princípios fundamentais da administração pública e objetivando o cumprimento dos prazos e orçamentos estabelecidos, ou seja, os objetivos e metas traçados.

Este artigo objetivou identificar os fatores internos e externos que dificultam a formulação de um planejamento eficiente no processo de contratação a partir do levantamento e análise dos dados de doze obras de construção no município de Lavras-MG, entre os anos de 2005 a 2015.

Foram abordados no referencial teórico os seguintes temas: 1. Obras públicas; 2. Aditivos de contratos em obras públicas; 3. Planejamento e gestão na contratação de obras públicas; e 4. Eficiência. Como referências, ainda utilizou-se das leis e normas que regem a Administração Pública, especialmente a Lei 8.666/1993, a Constituição Federal de 1988 e as recomendações do Tribunal de Contas da União no que tange a administração da contratação de obras públicas.

Esta pesquisa se trata um estudo qualitativo de caráter exploratório e descritivo. Como técnica de coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental. Dentre os documentos analisados evidencia-se o uso de pastas e arquivos dos processos de contratação referentes às obras de construção executadas pela administração do município de Lavras-MG no período de 2005 a 2015. Além disso, contribuiu para o processo a consulta aos dados do "Sonner", sistema gerencial empregado pela administração pública local. Como técnica de análise de dados, optou-se por fazer uma análise de conteúdo.

Foram analisados os dados referentes às justificativas para a celebração de termos aditivos de valor e prazo das 12 obras identificadas no período.e feitas recomendações gerais sobre o processo de planejamento e gestão de contratos de obras públicas utilizando como referência as 5 fases do processo recomendado pelo TCU. De forma geral, entende-se que a celebração de termos aditivos impactam negativamente no orçamento do município, pois há a necessidade de remanejamento de recursos para as obras serem concluídas, e somente então, beneficiar a sociedade; motivo que levou às recomendações.

A análise de dados permitiu fazer uma avaliação sobre a maneira como o processo de planejamento ocorre, a fim de identificar os pontos falhos e a origem dos mesmos. Pode-se afirmar que há fatores internos e externos que influenciam todo o processo, mas a quantidade de fatores internos (operacionais e gerenciais) são maiores. Dessa maneira, cabe à administração trabalhar para eliminar os problemas por meio da adoção de estratégias e métodos respeitando-se o princípio da eficiência.

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