Resumo

Aproveitando da evolução das TIC´s, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do qual o eSocial é um componente. Considerando que o eSocial está sendo intitulado por seus idealizadores como uma “nova era” nas relações entre Empregado, Empregadores e Governo, nessa pesquisa, procurou-se demonstrá-lo como ferramenta de e-Gov, utilizada para o aumento da eficiência do Estado, na viabilização de direitos trabalhistas e previdenciários e na e redução da sonegação.

Com a implantação do eSocial, a flexibilização no cumprimento dos requisitos legais não será mais possível. Nesse contexto, o questionamento que surge é: Quais são os desafios – necessidades de adaptabilidade e fatores críticos – da implantação do eSocial? Como uma forma de responder essa questão, este trabalho tem por objetivo geral verificar como está a adaptabilidade das organizações na implantação do eSocial, bem como, práticas que estão em desacordo com a legislação trabalhista e que podem se apresentar como fatores críticos da implantação desse projeto.

De acordo com a PWC Brasil (2014), o processo de adequação ao eSocial não é um problema apenas do RH, além disso, é muito mais amplo do que um simples ajuste de sistema. De acordo com Marin; Silva e Gonçalves (2015) as empresas têm práticas de gestão de pessoas que estão em desacordo com os requisitos legais, que se justificam em parte pela falta de fiscalização (WROBLESKI, 2014), pela forma como as informações são prestadas atualmente (MARIN; SILVA; GONÇALVES, 2015) ou até mesmo pela complexidade da legislação (RUSCHEL; FREZZA; UTZIG, 2011).

Esse estudo tem abordagem quantitativa, caracterizando-se como pesquisa exploratória e descritiva. Foi aplicada a profissionais que atuam na área de Recursos Humanos no período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.Os questionários foram enviados via e-mail e redes sociais por formulário eletrônico (Google), mas foram também aplicados presencialmente. Quanto à quantidade de respondentes, foi composta de 61 respondentes (empresas). Para análise dos resultados utilizou-se de recursos da estatística descritiva como média, mediana, desvio padrão (DP), coeficiente de variação (CV).

No que se refere à adaptabilidade ao eSocial, obteve-se uma média geral de 2,87 o que representa um percentual aproximado de 57,40% de adaptabilidade. Quanto ao levantamento de práticas organizacionais que envolvem hábitos e costumes em desacordo com a lei, verificou-se que mais de 40% até quase 50% das empresas, costumeiramente adotam práticas que envolvem a realização de horas extras em excesso e não realização de exames periódicos. Além disso, um pouco mais de 50% das empresas respondentes não estão com a elaboração dos laudos de insalubridade, periculosidade e LTCAT em dia.

No que tange a adaptabilidade ao eSocial foi possível verificar que as empresas estão investindo pouco em ações de conscientização das demais áreas envolvidas com a implantação do eSocial e que a adaptabilidade não está ocorrendo de forma homogênea nas mesmas. Quanto aos fatores críticos, a existência de práticas em desacordo com a lei, corrobora com autores pesquisados e remete para a necessidade de mudanças nas rotinas de administração de pessoal, de modo a evitar o dissabor de serem impactadas negativamente, com a aplicação de multas administrativas e outras penalidades.

MARIN, J. H.; SILVA, L.S.; GONÇALVES, N. O. Auditoria trabalhista com ênfase no eSocial (versão 2.1). 1. ed. São Paulo: IOB SAGE, 2015. PWC BRASIL. A preparação das empresas para o eSocial. 2014. RUSCHEL, M. E.; FREZZA, R.; UTZIG, M. J. S. O impacto do SPED na Contabilidade desafios e perspectivas do profissional contábil. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC, Florianópolis, v. 10, n. 29, p. 9-26, abr./jul., 2011. WROBLESKI, S. Número de fiscais do trabalho despenca e MPT aciona Justiça para garantir contratações. Repórter Brasil, jun., 2014.