Resumo

O movimento New Public Management, surgido na década de 1970, apresentou-se com o objetivo primordial de fazer a Administração Pública operar como uma empresa privada e, desse modo, adquirir eficiência, reduzir custos e obter maior eficácia na prestação de serviços (MOTTA, 2013). Como consequência, aumentou o interesse em avaliar a eficiência das organizações públicas, o que tem sido feito, sobretudo, por meio do emprego de modelos clássicos de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA) (MACEDO; NOVA; ALMEIDA, 2010).

Uma grande limitação dos modelos clássicos de DEA é o fato de não incorporarem as preferências dos gestores. Sendo assim, o que se questiona é qual o impacto da incorporação de preferências gerenciais sobre os escores de eficiências de organizações públicas? Para responder a essa questão, o objetivo deste artigo foi avaliar, por meio de um modelo DEA que incorpora preferências gerenciais, a eficiência das 25 superintendências do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Eficiência é um conceito relativo que compara o que foi produzido (outputs), dados os recursos (inputs) disponíveis, com o que poderia ser produzido com os mesmos recursos (ZHU, 2015). Para mensurar a eficiência, os modelos clássicos de DEA atribuem, livremente, pesos aos inputs e outputs, ignorando, assim, as preferências dos gestores. Para incorporá-las é necessário que sejam impostas restrições aos pesos, o que pode ser feito através dos métodos da restrição direta aos pesos, da assurance region, do cone ratio e da restrição aos inputs e outputs virtuais (JORO; KORHONEN, 2015).

Para avaliar a eficiência das 25 superintendências do DNPM foi realizada uma pesquisa ex post, do tipo cross section, com abordagem descritiva e quantitativa. Coletados, respectivamente, mediante solicitação feita ao Serviço de Informação ao Cidadão e no sítio da autarquia, os inputs foram o número de servidores das áreas meio e fim e, os outputs, a quantidade de títulos minerários outorgados em 2016. As preferências dos gestores em relação aos outputs foram incorporadas aos modelos DEA clássicos através do método assurance region.

Constatou-se que ao se incorporar as preferências gerenciais aos modelos DEA clássicos, o número de superintendências do DNPM que apresentaram máxima eficiência técnica operacional foi reduzido de oito para cinco. Tais resultados se devem ao fato de que a incorporação das preferências gerenciais impede que pesos baixos sejam atribuídos aos outputs considerados importantes pela organização. Apurou-se ainda que se todas as superintendências do DNPM fossem eficientes, a quantidade de títulos minerários outorgados poderia ser incrementada em até 62%, sem aumentar o número de servidores

Concluiu-se que a incorporação das preferências dos gestores em relação aos inputs e outputs gera escores de eficiência técnica menores ou iguais àqueles calculados pelos modelos DEA clássicos. A consequência imediata é que organizações qualificadas como eficientes pelos modelos clássicos de DEA podem ser classificadas como ineficientes quando se incorporam preferências gerenciais. Portanto, o estudo reforça a importância da incorporação das preferências dos gestores em avaliações de eficiência de organizações públicas, pois isso contribui para a identificação daquelas, de fato, eficientes.

JORO, T.; KORHONEN, P. J. Extension of Data Envelopment Analysis with preference information. International Series in Operations Research & Management Science, 2015. MACEDO, M. A. S. NOVA, S. P. C.; ALMEIDA, K. Mapeamento e análise bibliométrica da utilização da Análise Envoltória de Dados (DEA) em estudos em contabilidade e administração. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 12, n. 3, 2010. MOTTA, P. R. M.. O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, v. 53, n. 1, p. 82-90, 2013. ZHU, J. Data Envelopment Analysis: a handbook of models and methods. Springer, 2015