Resumo

As questões voltadas ao meio ambiente ganham força no debate acadêmico e na agenda político-administrativa das três instâncias de poder. A construção da consciência ambiental produz influência sobre o papel de agentes públicos e privados e depende cada vez mais da configuração de forças e de novos arranjos institucionais. No caso específico da gestão de resíduos sólidos urbanos não é diferente. Frente à atual situação dos RSU no Brasil e a fragilidade da gestão, principalmente no âmbito municipal, a criação de planos intermunicipais desenvolvidos por consórcios públicos adquire importância.

O objetivo deste estudo é analisar a constituição de consórcios públicos na gestão de resíduos sólidos urbanos, segundo a abordagem da governança colaborativa. Para isso, se discute os passos para a constituição dos consórcios de RSU na ótica da governança colaborativa e como esta se manifesta em diferentes etapas desde sua concepção, por meio de aspectos que delineiam a governança colaborativa propostos por SANT’ANNA, TONELLI e ABBUD (2016). A governança colaborativa pode significar avanços para a gestão dos consórcios públicos de resíduos sólidos.

Percebe-se na academia a multiplicidade de interpretações da condição axiológica de colaboração e governança. E, a partir destas, são gerados fundamentos teóricos e práticos do conceito de governança colaborativa. Em estudo do referido conceito e suas variações, Sant’Anna, Tonelli e Abbud (2016), traçaram aspectos que delineiam a governança colaborativa com base na revisão de escopo realizada em torno da governança colaborativa. Os elementos analisados foram sintetizados de forma a ponderar a complexidade envolvida no arranjo colaborativo.

Em respaldo ao conceito teórico de governança colaborativa e visando constituir os consórcios públicos de maneira efetiva, vale analisar como e aonde cada propriedade se faz presente e de forma mais marcante. É delineada então, a definição e os aspectos da constituição de um consórcio público explorando as relações conceituais entre os tópicos Governança Colaborativa e Consórcios Públicos na gestão de RSU. Após perceber o vinculo entre aas duas frentes, é possível projetar como as praticas de arranjos colaborativos influenciam na qualidade da constituição e manutenção de um consórcio público.

Os consórcios públicos buscam suprir as necessidades de cada região. Uma vez que a grande maioria dos municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte e os localizados em regiões periféricas, não está apta a, individualmente, gerir plenamente os serviços públicos de saneamento básico, o que inclui a gestão de RSU. Seja em detrimento da escassez de recursos técnicos qualificados e quantificados ou por insuficiência financeira. O número ainda pequeno de municípios aderidos em consórcios de RSU em MG por exemplo, mostra que há dificuldades na proposição de ações intermunicipais.

Percebe se que é preciso conhecer a sinergia adquirida por meio de acordos intermunicipais, em vista que instrumentos, como a governança colaborativa, são capazes de viabilizar e atuar na melhoria e expansão desses acordos. Nesse sentido, a capacitação em Governança Colaborativa de modo a mostrar a importância da ação coletiva se torna viável, já que a situação denota certa dificuldade em estabelecer dinâmicas cooperativas para resolver problemas públicos. A governança colaborativa pode contribuir para agregar mais equidade e efetividade aos processos de enfrentamento do problema dos RSU.

Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Cartilha de orientação aos consórcios. Disponível em: . Acesso em: 11 de junho de 2016 SANT’ANNA, L. T.; TONELLI, D. F.; ABBUD E. B. Collaborative Governance: a Maturity Level Proposal based on a Scoping Study. (no prelo). In: XL Encontro da ANPAD -EnANPAD, 2016, Anais... Bahia: ANPAD, 2016.