Resumo

Na Administração Pública contemporânea, têm-se fortalecido os instrumentos institucionais característicos de uma democracia participativa, que propiciam a participação direta da sociedade nas políticas públicas e estreitam a relação da sociedade com o Estado (Perez, 2004). Porém, os diferentes processos, instrumentos e mecanismos de participação apresentam particularidades que podem colocar em dúvida, em alguns casos, seu caráter democrático (Laird, 1993). Há processos em que a participação é um mero procedimento burocrático e outros em que há uma real transferência de poder do governo para a

Assim, este artigo realiza revisão da literatura para identificar os estudos recentes que tenham avaliado experiências empíricas sobre a implantação de instrumentos de “governança participativa”. O resultado do artigo permitirá ampliar o nível de conhecimento sobre o tema e poderá inspirar novas pesquisas que possam promover avanços no conhecimento teórico e prático sobre a participação social.

Quando há esta interação direta que envolve deliberação e tomada de decisão vem à tona o conceito de governança participativa (Wampler, 2012a), que pode ser definido como o conjunto de iniciativas promovidas pelo governo para resolver problemas públicos por meio da delegação da decisão aos cidadãos em fóruns locais (Altschuler & Corrales, 2012). Para Waheduzzaman (2014), a governança participativa pode ser definida como o processo no qual cidadãos e administradores públicos interagem para expressar seus interesses, exercitar direitos e obrigações.

Para determinar o estado da arte da pesquisa, utilizou-se procedimento de revisão sistemática da literatura baseado no protocolo de Cronin et al (2008). Neste protocolo são propostas cinco etapas para o desenvolvimento da pesquisa: a) formulação da questão de pesquisa; b) conjunto de critérios de inclusão e exclusão; c) seleção e acesso da literatura; d) avaliação da qualidade da literatura incluída e; e) análise, síntese e disseminação dos resultados

Os resultados são apresentados em duas seções. Na primeira, são indicados os resultados contextuais identificados, com as principais características dos 22 artigos selecionados. A análise contextual permite identificar associações entre as características dos artigos que contribuam para a compreensão do contexto de disseminação de informações sobre a “governança participativa” em periódicos científicos. Na segunda seção, são apresentados e discutidos os resultados empíricos encontrados, que permitirão a identificação de padrões, consensos e dissensos obtidos.

A utilização de instrumentos de governança participativa tem conquistado espaço na prática e na agenda de pesquisa sobre Administração Pública, pelo fato de que há uma crença de que eles promovem maior inclusão e reforçam a democracia (Sunil Kim, 2016). No entanto, o que os estudos avaliados neste trabalho mostram é que os resultados da utilização destes instrumentos ainda precisam ser melhor investigados. É importante que novas pesquisas avaliem o impacto dos instrumentos de governança participativa sobre a efetividade das políticas públicas.

Altschuler, D., & Corrales, J. (2012) Arnstein, S. R. (1969) Bay-Meyer, K. (2013) Bell, J. P. W., & Stockdale, A. (2015) Boussaguet, L. (2016) Christensen, H. E., & Grant, B. (2016) Cronin, P., Ryan, F., & Coughlan, M. (2008) Denters, B., & Klok, P.-J. (2013) Enserink, B., & Koppenjan, J. (2007) Ercan, S. A., & Hendriks, C. M. (2013) Fischer, F. (1993) Fung, A. (2006) Fung, A. (2015) Gibson, C. L. (2016) Gundelach, B., Buser, P., & Kübler, D. (2017) Kim, E.-S. (2015) Kim, S. (2013) Kim, S. (2016) Laird, F. N. (1993) Nabatchi, T. (2010) Perez, M. A. (2004) Piper, L., & von Lieres, B. (2016)