Resumo

A temática da governança vem surgindo como uma questão central para o desenvolvimento de boas práticas de gestão no setor privado e público. A adoção de tais práticas facilita o acesso a recursos e assegura qualidade da gestão da organização. O Brasil, após a década de 1980, vem demonstrando uma evolução com a institucionalização de mecanismos de controle interno e externo que garantam a boa gestão dos recursos públicos. Apesar desses avanços, o estado brasileiro possui desafios enormes para implementar um sistema de governança que seja capaz de garantir a efetividade das políticas públicas.

O presente estudo pretende responder a seguinte questão: Qual o nível dos mecanismos de governança presente nas Instituições Federais de Ensino Superior – IFES brasileiras?, tendo como objetivo principal: analisar o nível dos mecanismos de governança das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES brasileiras e a sua aderência às boas práticas e a legislação em vigor.

As boas práticas de governança são capazes de converter princípios básicos como: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa em recomendações com o fim de preservar o valor econômico da organização. No que tange ao setor público, a crise fiscal dos anos 1980 demandou uma nova organização estatal que precisa ser mais eficiente na alocação dos recursos públicos, não há, portanto, mais espaço para o desperdício do dinheiro público. É este cenário desafiador para a ação estatal que se tornou terreno fértil para se discutir a governança na esfera pública.

O presente estudo apresenta as seguintes características metodológicas: quanto à sua natureza, é aplicada; quanto à abordagem, é qualitativa, em relação aos seus objetivos, é exploratória, quanto aos procedimentos adotados, utiliza pesquisa bibliográfica e documental, usando como fonte de dados secundária os Relatórios de Auditoria (RA) de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) nas áreas de Governança e Gestão das Aquisições Públicas nos anos de 2015 e 2016, disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal de Contas da União.

Realizou-se consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Contas da União como base nos Relatórios de Auditoria (RA) de Fiscalização de Orientação Centralizada nas áreas de Governança e Gestão das Aquisições Públicas nos anos de 2015/2016 que possuíssem como objeto as IFES. Identificou-se, ao final, 11 Acórdãos na base de dados do TCU, que tratam de Governança e Gestão das Aquisições Públicas. As constatações de auditoria foram alocadas nos mecanismos de governança (liderança, estratégia e controle) correspondentes.

Constatou-se, ao final do estudo, que as Instituições de Ensino Superior – IFES brasileiras, que compõem a amostra estudada, apresentam deficiências graves nos três mecanismos de governança (liderança, estratégia e controle), destacando-se a dimensão Controle, carecendo, portanto, de melhorias substanciais em seus sistemas de governança, de forma a garantir a prestação de serviços públicos de forma efetiva.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. 80 p. IFAC. International Federation of Accountants. Good governance in the public sector: consultation draft for an international framework, 2013. Disponível em: . Acessado em: 01/01/2017. ______. International Federation of Accountants. Governance in the public s