Resumo

As novas competências, principalmente a partir da Constituição de 1988, fizeram com que os municípios tivessem maior responsabilidade e poder decisório. Porém, as condições financeiras, administrativas e políticas tornaram empecilhos para que os municípios passassem a usufruir desta nova condição. O Associativismo Territorial ganha importância no cenário apresentado e é tido como um mecanismo que pode auxiliar na problemática da descentralização e cooperação. Para este estudo, optou-se por estudar os os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais.

Tendo em vista o que foi apresentado até aqui, destacando a gama de consórcios intermunicipais de saúde existentes em Minas Gerais, este estudo possui a seguinte questão de pesquisa: Os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais, enquanto estruturas de cooperação, são mais homogêneos ou heterogêneos entre si? Diante disso, o objetivo deste estudo é: Descrever os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais a partir dos municípios que deles fazem parte, a partir de variáveis que levam os municípios a se assemelharem ou a se diferenciarem.

A Fundamentação Teórica do estudo foi dividida em três tópicos. O primeiro apresenta uma discussão a respeito da história e da regulamentação dos Consórcios Públicos, o segundo discute o conceito e as principais características dos consórcios intermunicipais e, por fim, o último apresenta uma discussão a respeito dos Consórcios Intermunicipais de Saúde.

A coleta de dados foi realizada em dois momentos e para duas finalidades, quais sejam: contextualizar a região estudada (Minas Gerais), os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais e realizar Análise de Cluster, com o intuito de verificar semelhanças e dissemelhanças entre os CIS-MG. Para contextualizar a região e os CIS-MG, os meios de investigação utilizados foram a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica e para realizar a Análise de Cluster, foram utilizadas variáveis relacionadas à saúde, renda, educação e trabalho dos municípios consorciados.

Os resultados mostram que os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais são, em sua maioria, formados por municípios pequenos e que apresentam condições ruins para subsistência caso atuassem de forma isolada. Além disso, reforça-se a importância de haver municípios com condições melhores atuando em cooperação junto aos menores, com o intuito de fortalecer as ações conjuntas e os consórcios de forma geral.

Por meio deste estudo, pretende-se então contribuir para as pesquisas que correspondem às formas de cooperação no âmbito público, em especial nos consórcios públicos. Pretende-se também contribuir com os gestores públicos, principalmente a nível local, por apresentar as variáveis que condicionam estruturas homogêneas ou heterogêneas de gestão cooperativa. Além disso, para estes últimos, busca-se aqui reforçar a importância de arranjos cooperados para se atingir objetivos coletivos.

ABRUCIO, F. L; FILIPPIM, E. S; DIEGUEZ, R. C. Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1543-1568, 2013. AMARAL, S. M. S; BLATT, C. R. Consórcio intermunicipal para a aquisição de medicamentos: impacto no desabastecimento e no custo. Revista de Saúde Pública, v. 45, n. 4, p. 799-801, 2011.