Resumo

Na migração para o processo democrático, a Constituição de 88 é um marco no processo de descentralização política e federativa, tendo em vista que modificara o modelo de gestão, atribuindo novos direitos e deveres aos Estados-Membros, bem como reconhecera o Município como ente federativo autônomo. Porém, mesmo com avanços no modelo descentralizador, alguns desafios ainda permanecem, tal como a reduzida arrecadação dos entes locais frente a intensa concentração econômica do ente federal, fruto da não modificação do código tributário, ainda estando vigente o modelo de 1966 (PARCELLI, 2015).

qual o impacto provocado pelas transferências intergovernamentais nas finanças públicas municipais? Como objetivo geral, a presente pesquisa buscou analisar empiricamente o impacto dos repasses intergovernamentais oriundos da União e do Estado-Membro (Ceará) nas finanças dos municípios da Região Centro Sul do Ceará no exercício de 2014. Como objetivos específicos, têm-se: analisar o perfil socioeconômico dos municípios do centro sul cearense; investigar as principais transferências intergovernamentais na região; e compreender o comportamento das finanças públicas dos municípios selecionados.

Em termos de definição, Segatto e Abrucio (2016) apontam que a Federação é compreendida como um conjunto de governos descentralizados de distintas instâncias que gerenciam um mesmo território, tendo cada membro federativo uma competência exclusiva e/ou compartilhada em determinados setores. De Almeida (2005) salienta que descentralização é um conceito complexo e abrangente. No que se refere ao federalismo, pode ser aplicado ao menos três significados: deliberação de atribuições fiscais e tomada de decisões para as autoridades das instâncias subnacionais; etc

A pesquisa em questão se classifica na modalidade exploratória, tendo em vista a necessidade de identificar, caracterizar e definir o problema de pesquisa (GIL, 1999). Quanto ao objetivo, ela se classifica como pesquisa descritiva, pois observa, analisa, classifica e interpreta o objeto de estudo (RAUPP e ILSE, 2003). Finalmente, a pesquisa detém uma abordagem quantitativa por sistematizar dados estatísticos.O objeto de estudo dessa pesquisa é a região do Centro Sul do Ceará, formada por 13 municípios.

O Centro Sul detém apenas 8% de despesas de capital em contrapartida dos 92% das despesas correntes. A despesa com pessoal é a mais relevante, atingindo a média de 59,06% das despesas totais. Desta maneira, a região é marcada pelos gastos de manutenção de atividades, com amplo destaque para manutenção de pessoal ativo, inativo e pensionista. Conclui-se, a princípio, que os municípios, apesar de apresentarem autonomia política, econômica e jurídica quanto ente federativo, os mesmos não dispõem de independência financeira.

A pesquisa atendeu ao objetivo principal de entender o impacto projetado das transferências intergovernamentais nos municípios do Centro Sul do Ceará, pois promoveu uma discussão contemporânea de cunho histórica, econômica e financeira de forma a compreender a problemática ocasionada historicamente pelo processo federalista brasileiro e suas particularidades, além dos desafios em virtude da nova contextualização provocada pela Constituição de 1988.

ABRUCIO, F. Os barões da Federação: governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: DCP; USP; HUCITEC, 2002. ARRAIS, Estêvão Lima; ANTUNES, J. ; FERREIRA, L. S. O. . Examinando as consequências econômicas no período da ditadura militar brasileira: O caso da indústria algodoeira de Acopiara - CE. Caderno de experiências da UFCA - Pesquisa e Foco. 1ed.:, 2015, v. 1, p. 167-171. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2000.