Resumo

Para estimular a prática de gestão inovadora do serviço público no Brasil, foi criado em 1996 o prêmio da Escola de Administração Pública (ENAP) de inovação na gestão pública e, desde então tem se configurado como uma importante vitrine das ações realizadas no serviço público nos níveis local, regional e nacional reconhecendo equipes de servidores públicos que apresentam alto desempenho e promovem a inovação pública no país. O concurso é promovido anualmente pela ENAP em parceria com o Ministério do Planejamento e, em 2016, completou 20 anos.

O presente artigo tem por objetivo identificar os elementos que apresentam os tipos de inovação e as áreas de atuação dos artigos premiados no Concurso Inovação no Setor Público que é promovido anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública, contemplando as variáveis presentes nestes vinte anos de existência. Para isto o artigo está estruturado em cinco seções, incluindo esta introdução.

Schumpeter (1997) argumentou que o desenvolvimento econômico é conduzido pela inovação por meio de um processo dinâmico em que as novas tecnologias substituem as antigas em um processo de “destruição criadora”. O Prêmio ENAP além de reconhecer equipes de servidores públicos de alto desempenho, a premiação almeja incentivar e disseminar a implementação de boas práticas de inovação pública no território nacional e podem ser oriundas da administração direta ou indireta, incluindo o poder executivo federal, autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista.

A pesquisa é orientada por uma estratégia de pesquisa de natureza quantitativa, com coleta de dados documental e delineamento por levantamento com propósito descritivo, com informações disponibilizadas pela organizadora da premiação, com recorte temporal longitudinal e organizadas por área temática, entidade administrativa principal, entidade administrativa vinculada, ação premiada e abrangência da premiação. Utilizando técnicas estatísticas não-paramétricas de correlação e cruzamento, com o apoio do software estatístico SPSS.

Os resultados relacionados às inovações radicais e incrementais ao longo do período indicaram que as inovações incrementais se sobrepuseram percentualmente às inovações radicais. As ações relacionadas a planejamento, educação, proteção ao cidadão e saúde são as mais estimadas pela premiação. Há mais premiações relacionadas a inovações de processo seguida por inovações de produto. Tais resultados indicam que ainda que em sua maioria sejam incrementais, premiando ações que melhorem os métodos e técnicas que impactam a prestação, produção e distribuição de serviços públicos.

Destaca-se o fato de que as inovações incrementais se sobrepuseram às inovações radicais em quase todo o período, sendo que são mais simples de serem implementadas e demandam menos recursos o que explica em parte os resultados. Conclui-se que a compreensão acerca dos fatores que contribuem para um maior empenho em projetos inovadores seja matéria que exige grande profundidade e estudos com diversas abordagens metodológicas para identificação de elementos objetivos e subjetivos da dos destaques de inovação na gestão pública brasileira.

CONCURSO INOVAÇÃO. Concurso Inovação no Setor Público. Disponível em: https://inovacao.enap.gov.br/. Acesso em 15 jul. 2017. SCHUMPETER, J.A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico (1 ed., 1934). Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1997.