Resumo

Após a evolução histórica que culminou com o atual contexto da Administração Pública e da inovação no setor público no Brasil, vive-se hoje um novo momento em que o ideal democrático se fortalece permeado pela política e pela gestão, e pelo clamor da sociedade civil por maior participação e controle social sobre as ações dos governos. Surge então o Governo Aberto, comprometendo o Estado com maior transparência, accountability, participação e cultura de inovação, que ainda se faz emergente.

De que forma o Governo Aberto no Brasil tem contribuído para com as práticas de inovação no setor público? O objetivo é justamente descrever e analisar as possíveis contribuições do Governo Aberto para a inovação no Brasil, no contexto atual da Administração Pública. Para tanto, se recorreu aos principais conceitos de inovação e sua trajetória evolutiva no país, bem como às premissas e finalidades propostas pelo Governo Aberto.

A partir das mudanças que sofreu a Administração Pública, adentrando a um novo modelo baseado na participação social, desburocratização e descentralização, emergem fortemente conceitos como governança, transparência e inovação, no contexto em que o cidadão passa a ser protagonista na prestação do serviço público e na promoção da transformação social. Essas mudanças fomentam a inovação no setor público, que aliada ao Governo Aberto vem introduzir novas práticas e reforçar o sistema democrático.

O estudo se caracteriza como uma pesquisa de alcance descritivo e caráter qualitativo. Utilizou-se como método de coleta a consulta bibliográfica, através da busca e seleção de dados secundários representados prioritariamente por artigos científicos publicados em periódicos especializados e consulta aos planos de ação brasileiros para o Governo Aberto. A análise dos dados se deu à luz do referencial teórico constituído.

O momento atual favorece a inovação, mas existem antecedentes a serem considerados. O Governo Aberto, ainda que com limitações, contribui pelas normativas que impulsionou e que motiva, pela estrutura constituída para gerir as ações, estímulo indireto às ações inovadoras, pelos compromissos diretamente voltados à inovação, pelo potencial de conversão de barreiras em condutores, e pelo compromisso com os princípios, sendo um deles a inovação.

O compromisso para o Governo Aberto confere maior viabilidade aos anseios da democracia, à medida que constitui estrutura e ações voltadas para o atendimento de seus princípios. Os benefícios enfatizam o potencial para a inovação e a interoperabilidade entre os atores promovendo maior transparência e accountability. Porém, é imprescindível atacar os desafios e obstáculos condicionantes, com vistas ao engajamento ativo dos cidadãos e o fortalecimento de amplo diálogo deliberativo público.

HANSSON, K.; BELKACEM, K.; EKENBERG, L. Open Government and Democracy: A Research Review. Social Science Computer Review, Thousand Oaks, v. 33, n. 5, p.540-555, 2015. KOCH, P.; HAUKNES, J. Innovation in the Public Sector. (Publin Report n. D20). Oslo: NIFU STEP, 2005. PINHO, J. A. G.; SANTANA, M. W. Inovação na gestão pública no Brasil: uma aproximação teórico-conceitual. XX EnANPAD, Foz do Iguaçu, 1998.