Resumo

Dentre as várias tentativas de constituir na Amazônia Ocidental processos inovativos que sedimentem os conhecimentos constituídos a partir das décadas de experiência do polo industrial incentivado reunindo às potencialidades naturais do bioma amazônico, há conjunto de incentivos legais disponíveis a pesquisas na região. Porém, há evidências de que o acesso aos recursos para P&D apresenta obstáculos (MCT, 2015). Provavelmente, pela perspectiva de Andreassi e Sbragia (2002), os incentivos legais a P&D na região não são insumos tratados efetivamente nos processos inovativos.

Então, há questão de pesquisa: Quais os possíveis entraves e facilitadores no processo de obtenção de recursos para P&D na Amazônia Ocidental? Objetivamente, pretende-se analisar as formas de acesso aos fundos que as leis de incentivo à inovação constituíram para fomentar atividades de P&D no estado do Amazonas. Especificamente, diante dos diplomas legais em inovação, esquematizou-se o fluxo do processo de obtenção de recursos junto às fontes de financiamento e apontaram-se os possíveis entraves e facilitadores burocráticos existentes no processo de obtenção de recursos junto às empresas.

Trabalhos como os de Moreira et al (2007), Sbragia et al (2008) e Oliveira, Zaba e Forte (2017) demonstraram que, apesar dos ganhos regulatórios pela sequência de leis de incentivo à inovação, não há consenso quanto à efetividade dos incentivos. Para a Amazônia Ocidental, Barros, Claro e Chaddad (2009) e Amoêdo (2012) demonstraram que a maior parte das aplicações em P&D foram de mega empresas estrangeiras, com possibilidade de aplicar a parte obrigatória no ambiente externo em instituições particulares de pesquisa vinculadas às próprias empresas.

Metodologia do tipo qualitativa e descritiva. Em análise documental, foi possível compreender a sinergia em potencial entre os vários dispositivos legais de incentivo a P&D aplicáveis na Amazônia Ocidental. Após coleta de entrevistas em trabalho de campo, foi possível analisar em profundidade a percepção de cinco atores relevantes do processo de P&D na Amazônia Ocidental. Diante dos documentos e entrevistas, foi possível mapear os processos usando a notação BPM com o software Bizagi Modeler, apontando os possíveis entraves e facilitadores.

Reconhece-se potencial sinergia entre a Lei de Inovação e a Lei de Informática da Amazônia Ocidental. As instituições executoras podem usar os NIT’s como instrumento de apoio diante dos pesquisadores. Porém, a falta de engajamento mercadológico e estrutura colegiada típica de universidades governamentais podem ser entraves no processo. O CAPDA, as instituições coordenadoras e instituições executoras são os principais agentes. A Agin-UEA submeteu 20 projetos à Muraki. A Protec-UFAM, não submeteu nenhum. Para a Suframa e o INDT a escala TRL é referência do potencial mercadológico dos projetos.

Os entraves na obtenção de recursos para P&D na Amazônia Ocidental são a falta de engajamento mercadológico dos pesquisadores e a estrutura burocrática típica de universidades governamentais. A atuação das instituições coordenadoras a partir da Res. 13/2016 CAPDA marca os facilitadores potenciais no processo de obtenção de recursos. Para mitigar os entraves e potencializar os facilitadores, leis deveriam organizar as estruturas das universidades governamentais para o processo de inovação. E, novas leis também são necessárias para atualizar a Lei de Informática.

SBRAGIA, Roberto et al. Technological innovation in Brazil: An evaluation of regulatory framework advancements. In: VI Globelics Conference, September 22-24 2008, Mexico City. Anais.. MOREIRA, N. V. Alves et al. A inovação tecnológica no Brasil: os avanços no marco regulatório e a gestão dos fundos setoriais. Revista de Gestão USP. São Paulo-SP, v. 14, n. especial, p. 31-44, 2007. ANDREASSI, Tales; SBRAGIA, Roberto. Relações entre indicadores de P&D e de resultado empresarial. Revista de Administração da Universidade de São Paulo, v. 37, n. 1, 2002.