Resumo

O artigo examina as práticas ambientais nas compras da Administração Pública municipal brasileira. Denota-se que os critérios de sustentabilidade devem estar presentes em todas as modalidades licitatórias. Buscou classificar, enumerar e examinar práticas ambientais adotadas em procedimentos de compra em noventa e dois municípios brasileiros, de sete estados da Federação, com vistas à implantação das licitações sustentáveis, precisamente quanto ao aspecto ambiental.

O artigo tem como objetivo geral examinar as práticas ambientais adotadas pela Administração Pública municipal brasileira para implantação das licitações sustentáveis, no que se refere ao aspecto ambiental. A pesquisa partiu de duas proposições iniciais para a análise e discussão dos dados coletados: a) há relação entre a adoção de práticas ambientais fomentadas pelo governo federal e as sanções impostas pela legislação e b) práticas espontâneas do poder público municipal se relacionam às necessidades da comunidade.

Quando se fala em desenvolvimento nacional sustentável, pensa-se em políticas públicas de preservação do meio ambiente, de geração de emprego e renda, de inclusão social, entre outras. Para Ferreira (2012, p. 52) o “desenvolvimento é triplamente sustentável – no viés econômico, social e ambiental – ou não é desenvolvimento”. No mesmo sentido, Biderman (2008, p. 20) afirma que licitação sustentável é uma solução integrativa de aspectos “ambientais e sociais em todos os estágios do processo da compra e contratação dos agentes públicos (de governo).

Uma pesquisa descritiva foi realizada a partir da análise documental de dados secundários de relatórios realizados no segundo semestre de 2013 por 1.662 estudantes do ensino técnico profissionalizante oferecido pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR), no ensino à distância (EAD), em 92 municípios brasileiros, em 7 estados: Acre, Bahia, Rondônia, Piauí, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná em parceria com Institutos Federais e Secretarias Estaduais de Educação do país. Duas as categorias de análise foram consideradas espontâneas (Easterby-Smith; Thorpe &Lowe, 1999; Mintzberg, 2010).

Como principais resultados: 1) As práticas ambientais mais citadas no âmbito municipal são resultado de determinações legais e não da conscientização ambiental e 2) a segunda proposição é confirmada integralmente, pois as práticas espontâneas do poder público municipal se relacionam diretamente às necessidades da comunidade. Recomenda-se sensibilização e de capacitação dos servidores e gestores públicos municipais, com vistas a desenvolver práticas ambientais nas licitações cujos resultados sejam percebidos pela comunidade local com reflexos na sociedade.

Buscou-se elucidar as variáveis que poderiam ter influenciado os municípios nas práticas ambientais mais citadas, no que se observou que, a grande maioria, é resultado de determinações legais e não de educação ambiental, seja dos gestores ou dos munícipes. Sugere ainda, a necessidade de sensibilização e capacitação dos gestores públicos municipais quanto às boas práticas ambientais, não porque existe uma determinação legal para tal comportamento, mas por uma educação ambiental, visando à promoção e o respeito ambiental para a presente geração e para as futuras gerações.

BIDERMAN, Rachel.; MACEDO, Laura Silvia Valente; MONZONI, Mario; MAZON, Rubens. (2008) Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV. ELKINGTON, John. (2012). Sustentabilidade: canibais com garfo e faca. São Paulo: M. Books do Brasil. FREITAS, Juarez. (2011).Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos. Revista Interesse Público. Belo Horizonte, 13 (70), nov/dez