Resumo

Vários fatores influenciam a produtividade de tribunais, entre eles a força de trabalho e a tecnologia disponível. Contratar pessoal e investir em tecnologias da informação e comunicação (TICs) tem sido duas das principais estratégias utilizadas por tribunais de diversos países para enfrentar problemas comuns como a baixa celeridade dos processos e o congestionamento de tribunais. Diversos estudos investigaram a relação dessas variáveis (força de trabalho e tecnologia) no desempenho de tribunais, mas com resultados inconclusivos.

O presente estudo visa responder a seguinte questão: como a força de trabalho auxiliar e o investimento em tecnologia afetam a relação entre o acervo de processos pendentes e a produtividade do tribunal? O estudo tem como objetivo identificar os efeitos moderadores das variáveis investimento em TICs e força de trabalho na relação entre o acervo de processos pendentes e a produtividade dos tribunais estaduais brasileiros, no período de 2009 a 2015.

Assim, o artigo aborda uma revisão de estudos empíricos do campo, dos quais emergem as seguintes hipóteses teóricas: Hipótese 1: O número de servidores auxiliares tem um efeito direto e positivo sobre a produtividade do tribunal. Hipótese 2: O número de servidores auxiliares modera positivamente a relação entre o acervo de processos pendentes e a produtividade do tribunal. Hipótese 3: O investimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) modera positivamente a relação entre o acervo de processos pendentes e a produtividade do tribunal de justiça.

Utilizou-se dados secundários oficiais da primeira instância dos 27 tribunais estaduais brasileiros, abrangendo o período de 2009 a 2015. A variável dependente do estudo é a produtividade do tribunal, mensurada pela quantidade de processos baixados por juiz por ano. A variável explicativa da produtividade é o acervo do tribunal, número de processos pendentes de julgamento. A primeira variável moderadora é o investimento em TICs. A segunda moderadora é a força de trabalho auxiliar dos tribunais. As variáveis foram padronizadas pela quantidade de juízes, dada a heterogeneidade dos tribunais.

Verificou-se que a força de trabalho auxiliar tem efeito positivo, direto e moderador na relação entre o acervo de processos pendentes e a produtividade dos tribunais. Já o investimento em TICs apresentou efeito moderador negativo nessa relação, indicando que a adoção de tecnologias não tem gerado o efeito esperado de aumentar a celeridade dos processos judiciais e reduzir o congestionamento. Isso pode ser explicado pela curva de aprendizagem na adoção de novas ferramentas e processos de trabalhos advindos das TICs, ou porque a tarefa essencial do judiciário é centrada nos juízes.

Acredita-se que a política de crescente investimento em tecnologias precisa considerar outros fatores, como a quantidade de juízes e servidores, e distribuição equilibrada do acervo de processos pendentes nos tribunais e o processo de adaptação das pessoas às novas tecnologias. Assim, sugere-se para estudos futuros a análise de outras variáveis para aprofundar na explicação das relações verificadas neste estudo.

Andrade, A.; Joia, L. (2012). Organizational structure and ICT strategies in the Brazilian Judiciary System. Government Information Quarterly, 29, 1, 32-42. Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2016). Justiça em números 2015. Indicadores do Poder Judiciário: Panorama do Judiciário Brasileiro. Brasília/DF. Gomes, A. O., Guimaraes, T. A., & Akutsu, L. (2017). Court Caseload Management: The Role of Judges and Administrative Assistants. RAC. Jonski, K. & Mankowski, D. (2014). Is sky the limit? Revisiting ‘exogenous productivity of judges’ argument. . International Journal of Court Administration.