Resumo

O ano de 2020 marcou uma das maiores crises da história do Brasil, refletida pela pandemia do COVID19. De acordo Schmidt et al. (2020), a complexidade advinda de momentos de crise exige uma estrutura de governança estabelecida em âmbito interno das organizações e, também, entre uma ampla gama de áreas de distintos órgãos e ministérios, em níveis administrativos diversos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou neste cenário por meio de uma estrutura de governança norteada por diretrizes para o gerenciamento das ações e estabelecendo as providências de caráter emergencial (BRASIL, 2020a).

Este panorama situacional da atuação da PRF frente à pandemia do COVID-19 refletiu no seguinte questionamento de pesquisa: Como se configura o modelo de governança adotado pela PRF durante a pandemia da COVID-19, sob a óptica do modelo de governança pública? O objetivo deste estudo é analisar o modelo estrutural de governança adotado pela PRF para o gerenciamento dos eventos e direcionamento de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde, decorrente da corona vírus, no âmbito da Instituição, tendo como referencial o modelo de governança pública.

A necessidade da governança pública em situações de crises emergenciais, desastres e situações atípicas que acometem cada vez mais a sociedade, constituem área emergente e foco de preocupação de organizações internacionais diante das ameaças à saúde e à vida das pessoas (UNISDR, 2012). O Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União – TCU, referenciado por Correio & Correio (2019), aborda de forma pragmática e contemporânea a questão da governança, sendo aplicável aos órgãos e entidades da administração pública.

Estudo de caso descritivo a partir de uma abordagem quantitativa (Neuman, 2014) e conforme estudo direcionado por Correio e Correio (2019), ao utilizar conversão numérica dos dados, sendo classificados e analisados com recursos e técnicas estatísticas descritivas. Para a análise deste estudo, foram utilizados dados secundários, oriundos de documentos oficiais. A escolha dos dados analisados seguiu direcionamento dos componentes dos mecanismos de governança, conforme características descritivas interpretadas a partir do Referencial Básico de Governança do TCU (Brasil, 2014, p. 39).

O modelo de estrutura de governança adotado pela PRF parece seguir em conformidade com o Referencial Básico de Governança do TCU, sobretudo no que concerne à instância interna de governança, à administração executiva, à gestão tática e operacional (Brasil, 2014). Entretanto, não contempla diretrizes específicas e a forma de inclusão social neste contexto estrutural. A análise dos 28 componentes escolhidos para representarem os 3 mecanismos de governança pública consigna que a PRF adotou, total ou parcialmente, 23 destes componentes, com destaques para os componentes estratégicos.

a estrutura de governança implementada pela PRF durante a pandemia da COVID-19 adotou componentes de mecanismos de governança almejados para a administração pública. Com definição e comunicação formais dos papéis e responsabilidades dos entes envolvidos, por meio da Portaria nº 97/PRF/DG/2020, o Órgão dispôs de Gabinetes de gerenciamento de crise em nível estratégico e operacional, com a implementação de um Comitê-executivo voltado para o gerenciamento e assessoramento da Direção-geral frente as diretrizes, estratégias, monitoramento e controle da gestão institucional.

ANDION, C. Atuação da sociedade civil no enfrentamento dos efeitos da COVID-19 no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 4, p. 936-951, 2020. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Governança Pública: Referencial Básico de Governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. 2ª versão, Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. CORREIO, M.N; CORREIO, O.V. Práticas de Governança Pública Adotadas pela Administração Pública Federal Brasileira. Administração Pública e Gestão Social, v. 11, n.2, 2019.