Resumo

O presente estudo aborda o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), principal linha de crédito voltada ao público rural dos fundos constitucionais de financiamento: FNE; FNO e FCO. Sendo estudadas as regiões Nordeste e Norte do Brasil, através das linhas de crédito FNE PRONAF e FNO PRONAF, demonstrando a importância dos mesmos na distribuição de renda para a população rural.

Como foi realizada a execução dos recursos do PRONAF na região Norte e Nordeste do Brasil, ao longo dos anos 2021 e 2022? Objetivo geral: Analisar a execução orçamentária dos recursos do PRONAF da região Norte e Nordeste nos anos de 2021 e 2022. Objetivos específicos: i) Demonstrar os valores previstos e os valores contratados do PRONAF da região Nordeste, entre os anos 2021 e 2022; ii) Demonstrar os valores previstos e os valores contratados do PRONAF da região Norte, entre os anos 2021 e 2022; iii) Comparar a execução do PRONAF na região Norte e na região Nordeste do período analisado.

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste- FNE e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte- FNO, abrangência, áreas e setores de atuação, características gerais, conforme Relatório de Resultado e Impacto do FNE e FNO, 2022. PRONAF: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no Norte e Nordeste do Brasil, surge com a necessidade de agricultores considerados baixa renda, em conseguirem financiamentos para exercerem suas atividades no campo, para deste modo, engajarem recursos financeiros para manter sua subsistência (MAIA; SANT’ANA; SILVA, 2018) (CRUZ, et al, 2019).

A pesquisa utilizou-se das análises descritivas dos dados divulgados pelos relatórios do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil no período de 2021 e 2022. O campo de observação deste estudo foram os Estados que abrangem os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO e do Nordeste- FNE. Os dados utilizados foram: Valores Previstos, Valores Contratados e a Quantidade de Operações (que representam os contratos das linhas de créditos do FNE PRONAF e FNO PRONAF). Esses dados foram analisados isoladamente nos anos de 2021 e 2022 e posteriormente comparados.

Como resultados e discussões observou-se os contrastes entre as duas linhas analisadas. O FNE PRONAF apresentou grande números de contratos e altos volumes de recursos financeiros, totalmente utilizados nos dois anos estudados, ultrapassando 95%. Enquanto o FNO PRONAF apresentou poucos contratos, apesar de ter havido uma elevação de 2021 para 2022, porém a região Norte, não utilizou os recursos disponíveis do PRONAF nos dois anos. A maior taxa de utilização do FNO foi de aproximadamente 62%. Houve sobra de recursos disponibilizados na região Norte e falta de recurso na região Nordeste.

Concluiu-se que as duas linhas atendem seu público, porém precisam ser melhores distribuídas. Cabe ao poder público avaliar a forma de como os fundos estão sendo distribuídos, para que não haja concentração de renda ou desperdício de recursos públicos. Os bancos de distribuição dos fundos constitucionais, possui uma base muito grande de clientes e usuários nas linhas do PRONAF, dessa forma, poderiam colocar à disposição, dos que tem bom histórico, um limite maior de crédito, assim alcançando a previsão de aplicação dos recursos do PRONAF, beneficiando mais famílias da agricultura familiar.

BRASIL. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Banco do Nordeste do Brasil S.A: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. 2022. FNE - Relatório de Gestão - Exercício 2022. BRASIL. Programa Nacional de Fortalecimento Da Agricultura Familiar (PRONAF): Concepção, Abrangência e Limites Observados 1. [S. l.], 2023. DURAN, K. A. et al. Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO): um estudo sobre a eficácia dos financiamentos empresariais na cidade de Porto Velho–RO. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Amazonas (UFAM).