Resumo

O cenário atual, dinâmico e desafiador, reforça a importância de reduzir a probabilidade de ocorrência de eventos indesejáveis e de maximizar oportunidades, a implementação da governança, com ações transversais, tem sido motivada, principalmente, pelo reconhecimento dos benefícios dessa prática pelas entidades públicas. O Decreto nº 9.203 (2017) e o referencial básico do TCU, ao normatizarem a governança, consolidam essa busca por melhores resultados, como maior efetividade das políticas públicas, redução de desperdícios e fraudes, aumento da transparência e da accountability.

A (in) existência de comitê e/ou órgão pode refletir uma divisão específica de responsabilidades e funções relacionadas à governança da instituição (Pinho; Brasil, 2021). Embora a fundamentação teórica sugira que haja uma relação entre estes órgãos/comitês e a governança das entidades, é importante constatar essa relação empiricamente. Deste modo, questiona-se: Qual a relação entre a existência de comitês e/ou órgãos de governança com os níveis de governança nas universidades federais brasileiras?

A obrigatoriedade de um comitê de governança é estabelecida normativamente para todos os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal, ao passo que a criação de um órgão de governança, distinto do comitê, pode representar uma estratégia para aprimorar a governança, incrementar a especialização, fortalecer a prestação de contas e otimizar a administração de riscos e desafios específicos à instituição. Cada instituição pode escolher a abordagem que melhor atenda às suas necessidades e objetivos, visando uma governança mais eficiente para alcançar os seus propósitos estratégicos.

Coletou-se dados nos estatutos, relatórios de gestão, sítios eletrônicos, e transparência passiva das 63 universidades federais brasileiras e relacionadas ao ano de 2021, nos quais foram aplicadas técnicas de análise documental, estatística descritiva, testes de normalidade de Kolmogorov-Smirnov e de homogeneidade das variâncias de Levene. As variáveis com duas categorias foram comparadas por meio do teste t de Student para amostras independentes ou do teste U de Mann-Whitney, enquanto as variáveis com mais de duas categorias foram analisadas pela ANOVA (Fávero; Belfiore, 2017).

Os achados destacam que a criação de órgãos de governança, por parte dos conselhos superiores das universidades, configura-se como uma estratégia eficaz para promover a boa governança. Ao passo que a existência do Comitê de Governança não exerceu influência significativa na relação direta com os níveis de adoção da governança. Os resultados realçam que as universidades que possuem órgão de governança, com a existência conjunta do comitê de governança ou não, apresentam maior nível de governança do que as universidades que não possuem ambas, estas apresentam o menor nível de governança.

Os resultados sugerem que a criação de órgãos de governança, por parte dos conselhos superiores, é uma estratégia eficaz para promover a boa governança, tendo em vista que são responsáveis pela implementação das políticas e diretrizes definidas pelo conselho superior, o que é essencial para promover uma gestão mais stewardship nas universidades. Possíveis explicações para esse resultado podem envolver particularidades na estrutura organizacional das instituições estudadas, a eficácia da implementação do Comitê de Governança ou outras variáveis não contempladas neste estudo.

Lugoboni, L. F.; Marques, M. (2022). Governança Pública e Sustentabilidade em Instituições de Ensino. Revista Gestão Organizacional, 15(2), 64-83. https://doi.org/10.22277/rgo.v15i2.6591 Rodrigues, R. C. (2019). Novas estruturas de governança nas entidades federais brasileiras de ensino. In. ASSIS, W. da S. et al (ORG). Gestão pública [e-book]: a visão dos técnicos administrativos em educação das universidades públicas e institutos federais: volume 6. Bauru, SP: Gradus.