Resumo

A necessidade de resolução de problemas complexos e geração de valor público vem ampliando ações de inovação no setor público. Dentre os problemas que a administração pública precisa solucionar, encontra-se a violência de gênero, em crescente discussão na sociedade. Nesse movimento, surge a Ouvidoria da Mulher do TJSC. A iniciativa apresenta uma nova forma de resposta às demandas ao oferecer um espaço seguro para que as mulheres possam buscar apoio, demonstrando-se como uma nova e mais eficiente forma de resposta à necessidade.

Diante dos objetivos de resolução dos problemas públicos complexos, tendo a violência de gênero como destaque, e a necessidade de soluções inovadoras para a resolução, identifica-se a Ouvidoria da Mulher do tribunal de Justiça como uma iniciativa de inovação no setor público. Assim, apresenta-se como objetivo analisar a iniciativa da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, caracterizando-a como uma importante iniciativa à luz da inovação no setor público.

A inovação no setor público pode ser entendida como a introdução de novos elementos em um serviço público, na forma de novos conhecimentos, nova organização e/ou nova habilidade de gestão ou processual (Osborne, Brown, 2005). O conceito está relacionado ao processo complexo, criativo e aberto de busca que visa transformar o jeito como as coisas são pensadas e realizadas, intrinsecamente ligado à criação de valor público, atrelada à resolução de problemas complexos (Ansell; Torfing, 2014).

A pesquisa caracteriza-se como de natureza qualitativa. O método de investigação adotado é o Estudo de Caso, e tem como universo o TJSC em seu órgão Ouvidoria da Mulher. Para a compreensão da iniciativa foi construído um modelo teórico analítico, por meio de revisão narrativa da literatura de inovação no setor público. Posteriormente, foi realizada pesquisa documental e entrevista semiestruturada com o técnico judiciário auxiliar da iniciativa. Para a análise dos dados, foi realizada transcrição da entrevista e posterior análise de conteúdo, a partir das categorias de análise.

É possível entender a iniciativa como uma inovação, devido aos fatos de ser uma iniciativa inédita no estado, adaptada a este contexto a partir de poucas outras já implementadas, que objetiva ser uma nova maneira de contribuir para a resolução do problema público da desigualdade de gênero, considerado complexo e cada vez mais abordado pela sociedade, incluindo os órgãos do Poder Judiciário. As principais barreiras encontradas pela iniciativa foram os fatores burocráticos e intraorganizacionais, enquanto o perfil organizacional e a capacitação dos recursos humanos representam indutores.

Apesar de se tratar de uma iniciativa inovadora no setor público, alcançando resultados, não vai ao encontro dos aspectos colaborativos da inovação, que preveem a articulação de diferentes atores na construção de soluções inovadoras para problemas públicos, gerando valor para a sociedade. Tal característica pode gerar limitações nos resultados da iniciativa, bem como no entendimento da mesma pela perspectiva da inovação no setor público. Devido a implementação recente, são necessárias pesquisas futuras que qualifiquem a efetividade da iniciativa enquanto inovação no setor público.

ANSELL, Christofer; TORFING, Jacob (ed.). Public Inovation Through Collaboration and Design. Abingdon: Routledge, 2014. CAVALCANTE, Pedro et al (org.). Inovação no Setor Público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: Enap: Ipea, 2017. CROSBY, Barbara C.; HART, Paul ‘T; TORFING, Jacob. Public value creation through collaborative innovation. Public Management Review, [S.L.], v. 19, n. 5, p. 655-669, 25 ago. 2016. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.1080/14719037.2016.1192165.