1 - Flavia Maria da Silva Andrade Dias UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) - Teresina
2 - Thiago Assunção de Moraes UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI) - Campus Barros Araújo
3 - ALLINE VASCONCELOS DE MORAES MELLO CAVALCANTI NEGRINHO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) - Teresina
4 - Vera Beatriz Soares de Oliveira UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) - CAMPUS MINISTRO PETRONIO PORTELA
5 - TADEU ANDERSON NASCIMENTO SARAIVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) - Campus Universitário Ministro Petrônio Portella
Reumo
O caso para ensino retrata uma situação sobre o processo de licitação e contratação na administração pública, em busca da reflexão sobre a possiblidade de imposição de penalidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores e agentes públicos do município de Império Real baseada nas legislações federal que trata das diferentes modalidades de licitação e disciplinam as situações em que cada uma deva ser utilizada.
O caso tem por objetivo colocar os participantes no lugar dos funcionários do TCE ao receber denuncia de um grupo de vereadores e cidadãos, questionando a legalidade da contratação direta de uma empresa de coleta de lixo urbana, por alegado estado de calamidade pública. Os denunciantes alegaram que a situação de emergência foi causada por má gestão e que havia tempo suficiente para a realização de um processo licitatório emergencial. Através da discussão do caso, se convida os participantes a analisarem a luz da legislação vigente a legalidade dos atos cometidos por agentes públicos ao realiza
O caso é uma construção fictícia. Os nomes mencionados não correspondem à realidade, bem como a narrativa e os acontecimentos, também são eventos fictícios.
O caso de ensino em questão é recomendável para treinamentos nas áreas de licitações, planejamento e tomada de decisão, assim como cursos de graduação e pós-graduação (Strictu sensu e Lato Sensu) nas disciplinas cujos conteúdos se relacionem com licitações, contratações públicas e contabilidade aplicada a administração pública. Podendo ser utilizado transversalmente em cursos de pós-graduação na temática gestão pública, gestão de políticas públicas, quais os conteúdos se relacionem aos desafios da avaliação de programas e políticas, publicidade, accountability, transparência e controle social.
BRASIL, Senado Federal. Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União: seção 1, ed. extra, Brasília, DF, ano 159, n. 61-F, p. 1-23, 1 abr. 2021. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm > Acesso em: 22 maio 2024.
ROSA, Kelin Mariana Elias. Aspectos jurídicos da relativização do processo licitatório em contratações emergenciais. Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiás, 20