Resumo

Nos últimos anos, temos observado, tanto em nossas cidades quanto em nossos grupos organizados, o aumento exponencial do interesse em formas de governança que sejam mais efetivamente participativas. É por isso que, devemos chamar a atenção para o fato de que os conselhos municipais – por tantas vezes subestimados – se tornam uma ferramenta mais do que importante para a democracia participativa, levando potencialmente ao sucesso na promoção de políticas públicas. Ansell e Gash (2008), por exemplo, argumentam que a governança colaborativa envolve múltiplos atores; no entanto, esta pluralidade é

Sendo assim, surge o seguinte problema de pesquisa: Considerando a Governança Colaborativa, qual o impacto da participação popular na promoção da democracia e na eficácia das políticas públicas? O estudo tem como objetivos: analisar os mecanismos de envolvimento público mais utilizados nos conselhos municipais e avaliar sua eficácia na representação dos interesses da comunidade; medir a participação dos cidadãos locais nos processos de tomada de decisão do conselho municipal; e, por meio de uma revisão sistemática da literatura na base de dados da Elsevier, investigar como a participação públi

O Estado tem como incumbência enfrentar os desafios que incidem sobre a sociedade e gerar soluções para seus habitantes e cidadãos; ou seja, é responsável por assegurar que todos os elementos que compõem nossa nação tenham acesso aos direitos definidores da qualidade de vida coletiva. Os direitos, por sua vez, são mantenedores, enquanto a luta para efetivar esse direito está relacionada com todos os cidadãos, em busca de uma vida mais digna. Políticas de Estado estão incluídas em medidas concretas, com serviços, programas, projetos e benefícios em conformidade a lei e ao propósito do Estado. E

A ideia de pesquisa apresentada se classifica como aplicada e qualitativa. Cabe exaltar que, o modo aplicado no estudo advém diretamente de seu objetivo: analisar e compreender os efeitos da participação popular nos conselhos municipais considerando a democracia local e a eficácia das políticas públicas. Por conseguinte, conforme autores apontam, pesquisas aplicadas são direcionadas para a solução de problemas específicos e geram conhecimentos que podem ser utilizados de forma imediata na prática (Gil, 2010). Como para esta pesquisa o método optado foi o qualitativo, veremos sua condução nest

A análise empírica baseada em documentos dos Conselhos de Saúde e de Alimentação Escolar revela nuances importantes na governança e na administração de políticas públicas locais, demonstrando a relevância dos modelos de governança colaborativa, como discutido por Emerson, Nabatchi e Balogh (2012) e Ansell e Gash (2008). A inclusão e a participação ativa dos diferentes setores da comunidade nos Conselhos destacam a efetividade da governança participativa, uma chave para a construção de políticas públicas mais inclusivas e representativas. O Conselho de Alimentação Escolar de São Vendelino, por

A ideia central deste trabalho, incide na força da participação popular, conduzida através dos conselhos municipais, na busca pelo fortalecimento da democracia e na construção de políticas públicas de qualidade pela ótica da Governança Colaborativa. Através de um rastreio dos mecanismos de participação preexistentes nos conselhos, foi possível acompanhar também o nível de satisfação desta participação aos olhos dos interesses da comunidade. Os resultados alcançados demonstram uma estrutura inclusiva nos conselhos estudados, com segmentação popular, perspectivas diversas envolvidas, enfatizando

DE LIMA CARVALHO, Josué; BRASILEIRO, Tânia Suely Azevedo. Transparency as a tool in building efficient public institutions: a bibliometric study. International Journal of Advanced Engineering Research and Science, v. 9, n. 4, 2022. EMERSON, K.; NABATCHI, T.; BALOGH, S. An integrative framework for collaborative governance. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 22, n. 1, p. 1-29, 2012. DOI: 10.1093/jopart/mur011. Acesso em: 7 jul. 2024. ENSSLIN, Sandra Rolim et al. Processo de mapeamento das publicações científicas de um tema: portfólio bibliográfico e análise bibliométrica