Resumo

As legislações sublinham a importância da eliminação de barreiras físicas e atitudinais para a inclusão de pessoas com deficiência. Quanto à existência de barreiras na inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, percebe-se uma necessidade de ampliação da discussão Para Porte, Rocha e Pereira (2022), as barreiras mais estudada são as de comunicação e informação utilizada. Os autores observaram que a menos evidenciada nos estudos é a barreira de transporte, permitindo, dessa forma, a sua exploração em pesquisas futuras.

Em relação aos meio de transporte, Porte, Rocha e Pereira (2022) destacam que é fundamental que estudantes com deficiência possam locomover-se com maior facilidade. No entanto, geralmente, essas pessoas enfrentam obstáculos que dificultam ou impossibilitam a sua locomoção dentro ou em direção às instituições de ensino. Assim, este trabalho possui como objetivo analisar as barreiras de locomoção enfrentadas pelos estudantes com deficiência no ensino superior.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) surge como um marco legal importante. Por meio dessa legislação, as barreiras relacionadas à vida das pessoas com deficiência são classificadas em seis tipos: as barreiras urbanísticas, existentes em vias e espaços de uso coletivo; as arquitetônicas, encontradas em edifícios; aquelas presentes nos meios de transportes; as de comunicação e informação; as atitudinais, que dizem respeito a atitudes e comportamentos; e as barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias (Brasil, 2015).

A metodologia empregada nesta pesquisa se caracteriza pelo seu enfoque qualitativo, visando uma compreensão detalhada das experiências e percepções dos alunos com deficiência sobre as condições de locomoção dentro das instituições ou em direção às instituições de ensino. Assim, é possível compreender as principais barreiras de locomoção dos estudantes com deficiência da Universidade Federal do Ceará, Campus Benfica. Os sujeitos da pesquisa são compostos por um grupo de 8 estudantes com deficiência, escolhidos de acordo com o critério de acessibilidade

Foram descritas as condições de locomoção, a percepção sobre as ações governamentais, as percepções sobre as ações da universidade e as adaptações prioritárias. Os estudantes destacaram a importância vital dos sinais sonoros, uma ferramenta crucial para garantir uma locomoção mais segura. Essa é uma questão prioritária para garantir condições de locomoção com segurança. Além disso, foram relatados problemas significativos com a qualidade das calçadas, dificultando o trajeto. Também foi observado que a cidade apresenta desafios adicionais durante os períodos de chuva.

O estudo reforça a necessidade de ações concretas que transcendam a legislação, promovendo uma aplicação efetiva das normas de acessibilidade, e assim, garantindo que a inclusão educacional e social de pessoas com deficiência se torne uma realidade palpável e sustentável na universidade. As barreiras de locomoção destacadas pelos estudantes não apenas impedem a mobilidade física, mas também limitam sua participação plena na vida acadêmica e social. A ampliação de auxílio financeiro para os estudantes que possuem dificuldades de locomoção é vista como uma maneira de garantir a igualdade.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 07 jul. 2015. PORTE, M. S.; ROCHA, J. D. T.; PEREIRA, C. A. Barreiras de acessibilidade para pessoas com deficiência no ensino superior. Administração Pública e Gestão Social, v. 14, n. 4, p. 1-18, 2022.