Resumo

O Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF) é um projeto hídrico que tem gerado inúmeros reflexões e debates, desde a sua implementação, seja devido a desterritorialização das várias famílias que residiam ao longo dos trechos onde o projeto foi empreendido, seja pelas dificuldades de acesso a água que persistem mesmo após a sua operação. O debate provocado ecologia política da água prioriza questões como a equidade e a justiça na gestão do uso da água, incentivando a construção de uma governança hídrica democrática, promovida por e com quem teve seus modos de vida e subsistência.

Será que as famílias que residem no entorno do PISF têm acesso à água? Portanto, essa pesquisa tem por objetivo analisar as formas de acesso à água de famílias pertencentes à comunidade rural Roça Velha, localizada em Floresta, no Sertão pernambucano.

Considerando o contexto histórico de políticas públicas emergenciais e ineficientes, implementadas durante os históricos períodos de estiagens, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) despontou como alternativa para garantir a segurança hídrica do Nordeste Setentrional. O projeto hídrico possui uma extensão total de 470 km, constituído por dois eixos, Eixo Leste e Eixo Norte (SILVA, 2022; SANTOS, 2020). Logicamente, a implantação do projeto resultou em diversos efeitos negativos para a região, tanto de ordem natural, como de ordem social.

Para o cumprimento desse objetivo, partiu-se de uma abordagem qualitativa, utilizando como técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada, observação não participante e coleta documental. Os dados foram analisados com base na técnica análise de conteúdo (Bardin, 2011). Os dados e informações foram coletados no período de 17 a 20 de abril de 2023, junto à comunidade de Roça Velha, localizadas na zona rural do município Floresta/PE. É pertinente mencionar que foram realizadas 11 entrevistas com as famílias que constituem o povoado, famílias situadas cerca de 2km do eixo leste do PISF

Os resultados da pesquisa possibilitaram entender as mudanças que o projeto resultou para a comunidade rural, além da falta de acesso à água do PISF, de modo que o projeto hídrico não ofereceu garantia do seu acesso. Com isso, constatamos que o Programa Básico Ambiental (PBA) 15, que é específico para a implantação de infraestrutura de abastecimento de água para garantir o acesso à água de comunidades rurais no entorno do projeto, não foi empreendido na comunidade rural e as pessoas continuam à merce das formas tradicionais de água que é através da operação carro-pipa.

A partir da pesquisa de campo, constatamos a falta de acesso por aquelas pessoas que residem no entorno do projeto, e isso se mostra, radicalmente, um processo violento e desonesto ante suas vulnerabilidades. Ora, o velho paradigma de transposição de recursos hídricos entre bacias, agora com base no rio São Francisco, realizou-se e o projeto materializou-se. Não há volta ao que se construiu. Logo, aqui se exige o atendimento da necessidade de inclusão das pessoas na garantia por água, tanto para o consumo humano, quanto para a agricultura familiar e a criação de animais.

ALMEIDA, L. F.de S. Água, território e justiça: a transposição do Rio São Francisco e as Vilas Produtivas Rurais. 2022. Tese (Doutorado) - Curso do Instituto de Geociências, Universidade Federal da Bahia, Salvador. Recurso online, 347 f. Acesso em: 09 jan. 2024. ANA – Agência Nacional de Água. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2018: informe anual. Brasília (DF): ANA, 2018. BRASIL. Lei n. 9.433, de 8 de janeiro 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.