Resumo

O número de jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram emprego no Brasil é preocupante. Segundo o MTE, 5,4 milhões de jovens entre 14 e 24 anos estavam nessa situação no primeiro trimestre de 2024, um aumento significativo em relação aos 4 milhões do ano anterior. Isso representa 17% da população jovem. Este estudo foca na atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) na inserção desses jovens no mercado de trabalho, alinhando-se às ODSs da ONU para promover educação inclusiva e trabalho digno, destacando a importância do ceticismo profissional.

O objetivo do artigo é identificar, por meio da Revisão Sistemática da Literatura (RSL), estudos que tratem da aplicação do ceticismo profissional na atribuição do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) de fiscalizar o cumprimento da cota da aprendizagem profissional. Dessa forma, foram coletadas e analisadas informações sobre os estudos e artigos publicados acerca da temática, entre os anos de 2018 e maio de 2024.

A Inspeção do Trabalho surgiu com a intervenção estatal nas relações laborais, associada à Revolução Industrial, evoluindo com a criação da OIT em 1919 e regulamentações subsequentes. No Brasil, iniciou-se em 1891, consolidando-se sob Getúlio Vargas e unificando carreiras em 2002. A AFT do trabalho desempenha um papel crucial na fiscalização de leis trabalhistas, incluindo a aprendizagem profissional obrigatória, visando qualificar jovens e inseri-los no mercado. O ceticismo profissional, essencial para auditores, envolve uma postura questionadora e crítica, fundamental também para os AFs.

O estudo analisou 6.473 artigos sobre auditoria-fiscal do trabalho, excluindo 6.206 por impertinência ou duplicidade. Dos 232 artigos restantes, após leitura, 117 foram mantidos. A produção científica foi maior em ceticismo profissional (67 estudos), seguido de fiscalização do trabalho (22) e aprendizagem profissional (18). O ceticismo profissional apareceu em todos os anos analisados, enquanto a aprendizagem profissional emergiu nos últimos quatro anos. A maioria dos estudos sobre ceticismo está em inglês.

A RSL evidencia a importância do ceticismo profissional na qualidade da auditoria, aplicável à auditoria-fiscal do trabalho. A literatura revela um hiato na compreensão desse ceticismo na fiscalização do cumprimento da cota de aprendizagem profissional, necessitando mais estudos. A análise mostra predominância de estudos estrangeiros, especialmente na Plataforma Scopus, e sugere ampliar a produção em português. A aprendizagem profissional, relevante como política pública, ainda carece de investigação. Devido a mudanças de nomenclatura, complicou a identificação de artigos.

ALVES, E. E. C.; FILHO, D. B. F.; SANTOS, H. F.; AMARAL, A. M. F.; FREITAS, J. Como fazer uma revisão sistemática da literatura? Um guia prático em governança marinha. Desafios metodológicos das políticas públicas baseadas em evidências. Boa Vista: Edito-ra IOLE, p. 67-117, 2022. ASSUMPÇÃO, L. F. M. Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática tra-balhista. Laborare, [s. l.], v. 2, n. 2, p. 37–56, 7 maio 2019a.