1 - Odir Gomes da Rocha Neto UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI) - Programa de Pós Graduação em Administração
2 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI) - Itajai
Reumo
O caso de ensino descreve o dilema na tomada de decisão do prefeito João diante de decisão de órgão de controle de suspensão da contratação das bandas Alfa e Beta para festividades da cidade. Os fundamentos da tal decisão permeiam a discussão sobre direitos e garantias envolvendo o acesso à educação e ao saneamento básico em contraposição ao lazer e ao turismo. Diante dos dados e da decisão do órgão de controle, o caso pretende discutir as soluções possíveis que o prefeito pode tomar, considerando a Teoria das Escolhas Públicas e as repercussões na gestão pública.
O caso tem por objetivo colocar os alunos no lugar do Prefeito João, de forma que possam analisar as circunstâncias da contratação das bandas Alfa e Beta. Por meio da discussão do caso, busca-se convidar os participantes para refletirem sobre possibilidades de interpretação do ordenamento legal e o comportamento do agente político frente as escolhas políticas a serem realizadas. Espera-se que, ao final, os alunos sejam capazes de: (a) refletir sobre o comportamento do agente político frente a tomada de decisões; (b) apresentar proposições para fundamentar a tomada de decisão do prefeito.
O caso é uma construção fictícia com base em situação real. Os nomes mencionados não correspondem à realidade e o roteiro modifica os acontecimentos da realidade para torná-los um evento fictício adaptado para o ensino de caso. Os dados de ensino do caso foram obtidos e modificados a partir dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 e os dados sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário foram obtidos e modificados a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
No curso de graduação em Administração Pública: Administração Estratégica; Licitação, Contratos e Convênios; Políticas Públicas e Sociedade; Auditoria e Controladoria. No curso de Contabilidade: Contabilidade Pública e Controladoria. No curso de Tecnólogo em Gestão Pública: Gestão de Políticas Públicas e Mecanismos de Controle Internos e Externos na Administração Pública. No curso de graduação em Direito: Direito Administrativo. Para pós-graduação recomenda-se aplicar o caso para disciplinas voltadas para o tema de Licitações, Contratações Públicas e Gestão Pública.
SALLABERRY, Jonatas Dutra et al. A pesquisa em teoria da escolha pública: o perfil, as fontes e a produção. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 24, n. 1, p. 56-73, 2019.