Resumo

Na Administração Pública é comum contratar particulares para desenvolver tarefas que não constituem a função principal do órgão, mas que causam prejuízo quando interrompidas. Sob essa ótica, a renovação de contratos no serviço público não apenas garante a continuidade dos serviços, mas também oferece a oportunidade de reavaliar os termos do acordo, sendo um indicativo de confiança entre as partes, padronização e estabilidade dos serviços. Entender as razões que contribuem para a tomada de decisão dos gestores ao renovar os contratos de serviços é uma visão importante para a gestão pública.

Uma administração eficaz enfrenta desafios como a assimetria de informações, restrições cognitivas e a falta de confiança, fatores que podem prejudicar as relações entre contratante e contratada. Os contratos públicos frequentemente contêm cláusulas vantajosas para a administração, criando um desequilíbrio que pode fomentar o oportunismo por parte dos fornecedores. O objetivo deste artigo é explorar os efeitos das variáveis da teoria do comportamento planejado na intenção dos gestores públicos de renovar contratos de serviços combinado com a moderação do oportunismo.

A teoria do comportamento planejado descreve que o comportamento é influenciado pela intenção, e argumenta que a probabilidade de realizar um comportamento é maior quando a intenção é forte. As intenções são moldadas por três fatores principais: normas subjetivas, atitudes e percepção de controle sobre o comportamento. O oportunismo, conforme delineado pela teoria dos custos de transação, é definido pela busca racional do auto-interesse à custa de outrem. Esse conceito é comum nas relações contratuais e se manifesta de diversas formas, incluindo mentiras, decepções e violações de acordos.

Abordagem quantitativa, com uso de modelagem de equações estruturais, a partir do software SmartPLS 4.0. Público alvo: gestor público de contratos de serviços contínuos. Pesquisa por meio de questionário enviado por e-mail e aplicativo de mensagem whatapp.

As variáveis normas subjetivas, atitudes e controle do comportamento percebido influenciaram positivamente a intenção dos gestores públicos de renovar os contratos de serviços contínuos, confirmando as hipóteses H1, H2 e H3. Os resultados também mostraram que a intenção de renovação contratual influencia positivamente a tomada de decisão do gestor público perante a renovação dos contratos, suportando a H4. Por último, a H5 sugeriu que o oportunismo atua negativamente na relação entre a intenção e a tomada de decisão de renovação contratual, confirmando a hipótese.

Esta pesquisa buscou analisar se normas subjetivas, atitude, controle do comportamento percebido, intenção e o efeito moderador do oportunismo influenciam na tomada de decisão do gestor público perante a renovação de contratos de serviços contínuos. Foram formuladas cinco hipóteses a partir da literatura da teoria do comportamento planejado e o oportunismo, que apoiaram os resultados deste estudo. Os resultados da pesquisa indicam que a teoria do comportamento planejado prevê a intenção de renovação contratual, enquanto o oportunismo tem um efeito negativo na decisão de renovação.

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