Resumo

Desde 2005, o governo brasileiro tem promovido a expansão e descentralização da rede federal de ensino profissional, com os Institutos Federais desempenhando um papel crucial na formação profissional e no atendimento às demandas locais e regionais. Apesar do crescente aumento no número de matrículas, os recursos destinados à Rede Federal têm diminuído. A redução do financiamento público, devido à políticas neoliberais, ameaça a missão desses institutos. Esse cenário destaca a necessidade urgente de maior investimento público em educação.

Diante desse contexto, este estudo visa responder à seguinte questão problema: Qual é a evolução do orçamento dos Institutos Federais da região Nordeste no período de 2017 a 2023?. O objetivo deste estudo é analisar quantitativamente a evolução orçamentária dos Institutos Federais da região Nordeste no período de 2017 a 2023. O estudo visa identificar variações no orçamento, investigar o impacto do número de matrículas, da arrecadação federal e da receita corrente líquida da União. Além disso, avaliar a proporção dos gastos com pessoal e encargos em relação à execução do orçamento.

Os Institutos Federais promovem a integração da educação básica à superior, sendo essenciais para a formação profissional e técnica e para o desenvolvimento local e regional. O orçamento público, regulado por leis como o PPA, LDO e LOA, é influenciado por interesses político-econômicos e é crucial para a execução de políticas públicas, incluindo a educação, afetando diretamente a capacidade de atendimento dessas instituições.

Este estudo é uma pesquisa teórico-empírica de natureza quantitativa, focada na análise dos dados dos orçamentos dos Institutos Federais da Região Nordeste. O recorte temporal foi de 2017 a 2023, considerando que os dados de matrículas estão dispostos a partir de 2017 na plataforma Nilo Peçanha. A coleta de dados foi realizados na plataforma Nilo Peçanha, portal da transparência do Governo Federal e do Tesouro Nacional. Todos os dados monetários foram atualizados pelo IPCA (IBGE) acumulado para a data base de maio/2024 pela calculadora do cidadão do Banco Central do Brasil.

A análise revelou que até 2019, o orçamento dos IFs cresceu, mas a partir de 2020 houve uma redução acentuada. Os IF com melhores médias orçamentárias e matrículas são na respectiva ordem o IFCE, IFRN e IFMA. E Com menores médias, o IFS, IF Sertão - PE e IFBaiano. A arrecadação federal cresceu até 2021, mas apresentou oscilações em 2022 e queda em 2023. A receita líquida corrente mostrou uma tendência semelhante, com uma queda acentuada em 2020, associada à necessidade de transferências de recursos da União aos Estados e Municípios para enfrentar a pandemia.

Os resultados indicam uma disparidade entre a expansão das matrículas e a disponibilidade de recursos financeiros., destacando a necessidade de estratégias que assegurem a sustentabilidade financeira dessas instituições. Os IFs enfrentam o desafio de atender a crescente demanda por educação técnica e profissional em um contexto de restrições orçamentárias. A gestão estratégica dos recursos tornou-se essencial para garantir a sustentabilidade das operações e a manutenção da qualidade educacional.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília-DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 26 jun.2024. BRASIL. Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Brasília, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 24 jun. 2024 SOUZA, M. S. P. S. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia como vetores de desenvolvimento local e regional. GEOgraphia, v. 21, n. 47, p. 72-75, 2019.