Resumo

A administração pública enfrenta desafios complexos em um cenário de mudanças rápidas e pressão social. Melhorar seu desempenho exige mudança de mentalidade e práticas gerenciais focadas na colaboração e coconstrução para gerar valor público. A inovação busca soluções para problemas sociais, melhorando eficiência e qualidade do serviço público com transparência e participação. Na Amazônia Legal, essa busca enfrenta desafios devido à diversidade cultural e biológica. O Poder Judiciário deve contribuir para o bem-estar social e desenvolvimento sustentável, além de resolver conflitos.

A pergunta que norteia este estudo é: como as práticas inovadoras dos TJs da ALB influenciam o desenvolvimento sustentável na região Amazônica? Têm-se como objetivo: identificar os efeitos das práticas inovadoras dos TJs da ALB no desenvolvimento sustentável da região.

O desenvolvimento sustentável, segundo Brundtland (1987), visa atender necessidades presentes sem comprometer futuras gerações. Sugahara e Rodrigues (2019) enfatizam a interdependência entre bem-estar humano, prosperidade econômica e meio ambiente. Tomislav (2018) destaca o equilíbrio entre sustentabilidade ambiental, social e econômica. No Brasil, o desenvolvimento sustentável é um princípio constitucional, e o acesso à justiça é essencial para o crescimento inclusivo e bem-estar dos cidadãos. Uma abordagem integrada é crucial para construir uma sociedade equitativa e sustentável.

A metodologia utilizada foi qualitativa, permitindo uma compreensão profunda da inovação nos TJs da ALB (Merriam, 2009; Gil, 2002). A coleta de dados ocorreu por análise documental dos relatórios das práticas inscritas no prêmio Innovare nas categorias juiz e Tribunal, totalizando 333 inovações, das quais 256 foram classificadas como em governança. Focamos em 53 inovações específicas da Amazônia. A análise de conteúdo, facilitada pelo software Atlas ti, identificou padrões e impactos nas dimensões do desenvolvimento sustentável (Bardin, 2000).

A vastidão do território da Amazônia dificulta o acesso à justiça devido às longas distâncias e dificuldades de transporte. Analisando os projetos inovadores dos TJs da ALB, observa-se impacto significativo nas dimensões social, ambiental, cultural, econômica e territorial do desenvolvimento sustentável. As práticas mostram eficácia em promover inclusão social, acesso à justiça e preservação ambiental, alinhados aos ODS. Apesar da missão constitucional dos TJs não incluir saúde e bem-estar, por exemplo, suas ações buscam agregar essas preocupações, contribuindo para a sustentatabilidade.

A inovação pública impacta a administração, melhorando bem-estar social e indicadores socioeconômicos por meio de melhores serviços e maior acesso a direitos. A pesquisa analisou as práticas dos TJs da ALB submetidas ao prêmio Innovare, destacando suas contribuições para a sociedade e o desenvolvimento sustentável. Os TJs da ALB usam novas tecnologias e metodologias para melhorar eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços jurídicos, equilibrando progresso econômico, social e ambiental. As práticas inovadoras estão alinhadas com os ODS, promovendo justiça e cidadania.

ABRAMOVAY, Ricardo. Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Editora Elefante, 2022. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. Editora Vozes, 2020. HARTLEY, Jean. Innovation in Governance and Public Services: Past and Present. Public Money & Management, 2005. MELLO, Alex Fiúza. Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável da Amazônia: o caso brasileiro. Revista Crítica de Ciências Sociais [online], 2015.MERRIAM, Sharan. Qualitative research: a guide to design and implementation. San Francisco: Jossey-Bass, 2009.