1 - Paula Lopes de Oliveira Maia Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA - Ribeirão Preto
2 - Geciane Silveira Porto UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - Departamento de Administração
Reumo
As universidades exercem um papel fundamental no desenvolvimento de regiões e países por meio da comercialização da propriedade intelectual (Ye et al., 2024). O arcabouço legal tem um impacto significativo nas atividades de transferência de tecnologia nas universidades. Oliveira et al. (2022) destacam que a concepção de políticas, normas e procedimentos claros da universidade é um dos pilares das boas práticas de TT e que a estas normas devem abordar os possíveis conflitos de interesses.
Problema de pesquisa: Quais são as principais características das políticas que abordam conflito de interesses nas universidades que possuem melhor performance mundial em TT?
Objetivo geral: analisar as principais características das políticas que abordam conflito de interesses nas universidades que possuem melhor performance mundial em TT.
O Bayh-Dole Act nos Estados Unidos impulsionou a TT universidade-indústria ampliando o escopo das universidades para a proteção e comercialização de tecnologias (Etzkowitz & Zhou, 2017; Tavares & De Toledo, 2015). No Brasil, a Lei de Inovação e o Marco Legal fortaleceram os ETTs, mas a interação universidade-indústria ainda é limitada (Marques et al., 2021). Políticas claras de que abordam o conflito de interesses são essenciais para incentivar o empreendedorismo acadêmico, a ética e a TT (De Falani Bezerra & Torkomian, 2023; Slaughter et al., 2009).
Pesquisa qualitativa, descritiva, realizada por meio de um estudo de múltiplos casos. A coleta de dados empregou pesquisa documental, entrevistas em profundidade e a observação in loco. Como critério de seleção dos ETTs, foi o ranking THE selecionando-se pelo critério de acessibilidade 6 das 10 primeiras colocadas no ranking: MIT, Caltech, UC Berkeley, University of Oxford, University of Chicago e Princeton University. Foram entrevistados 12 funcionários dos ETTs que ocupavam cargos seniores, utilizando-se um roteiro semiestruturado.
O estudo mostrou que as políticas das universidades apresentam diferentes níveis de abrangência, desde abordagens mais generalistas até as mais detalhistas. Para tratar as inúmeras nuances do conflito de interesses e contemplar todos os itens necessários apresentam entre 5 e 6 políticas cada. Apesar dos diferentes níveis de abrangência, as políticas convergem em inúmeros aspectos: Transparência e Integridade; Proteção da Pesquisa; Divulgação do Conflito de interesses; Gestão de conflitos; Compromissos externos remunerados; Educação e Treinamento.
As políticas analisadas enfatizam a ética e a transparência na pesquisa e na TT. Elas convergem na exigência de divulgação de potenciais conflitos de interesse, na criação e atualização de processos claros, com comitês de apoio, treinamentos regulares e monitoramento constante das atividades. Existem restrições, orientações e mecanismos de controle claros, permitindo a atuação de docentes em startups e outras atividades remuneradas desde que sigam as diretrizes institucionais de conformidade, acarretando segurança jurídica e motivando os pesquisadores para as atividades de comercialização.
de Falani Bezerra, S. Y. A., & Torkomian, A. L. V. (2023). Technology Transfer Offices: a Systematic Review of the Literature and Future Perspective. Journal of the Knowledge Economy.
Marques, J. L., Cavalcanti, A. M., & Da Silva, A. M. (2021). A evolução dos núcleos de inovação tecnológica no Brasil no período de 2006 a 2016. Exacta, 19(1), 210–224.
Okamuro, H., & Nishimura, J. (2013). Impact of university intellectual property policy on the performance of university-industry research collaboration. Journal of Technology Transfer, 38(3), 273–301.