Resumo

Na década de 1990, com a ascensão de novas tecnologias de mídias, expandiu-se a exportação e compartilhamento de produções de audiovisual. As alterações ocorridas nesse setor trouxeram desafios para a formulação e implementação de políticas cinematográficas. Com receio de ficar para trás nessa dinâmica, muitos países criaram políticas de incentivos fiscais e subsídios para fomentar o desenvolvimento de uma infraestrutura interna de produção do audiovisual (CURTIN, 2016). O Brasil foi um dos países que aderiu a essa nova dinâmica, como na criação da Lei 8.685 (Lei do Audiovisual).

Neste artigo buscou-se analisar as alterações no cinema nacional no período posterior a implantação da Lei do Audiovisual (LA), sobretudo no tange ao alcance de público dos filmes, comparado ao período anterior a sua criação, na vigência da Embrafilme. Nesses termos, apontou-se os efeitos dessa política cinematográfica no acesso de público dos filmes produzidos no Brasil e levantou-se as possíveis barreiras de desempenho existentes para essa política cinematográfica.

As políticas cinematográficas são formas de atuação estatal no fortalecimento do setor cinematográfico dentro de um país (CURTIN, 2016). No contexto dos países latino americanos, cineastas por vezes precisam do auxílio de instituições estatais em termos de financiamento, distribuição e exibição de seus filmes (FALICOV, 2018). No Brasil políticas de apoio a esse setor surgiram na década de 1930, com destaques para instrumentos como a Embrafilme (criada em 1969) e a Lei do Audiovisual (criada em 1993). Além desses aspectos, são discutidos tipos de barreiras de desempenho e funcionamento da LA.

Realizou-se uma pesquisa quantitativa, considerando informações sobre filmes brasileiros lançados entre 1970 e 2019 com público superior a 500.000 espectadores. Os dados foram coletados no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual e na Cinemateca Brasileira. Nas estratégias analíticas, inicialmente usou-se estatística descritiva para apresentar informações gerais sobre a LA, como quantitativo de filmes incentivados e montante de recursos captados. Posteriormente, analisou-se os efeitos da LA, no alcance de público, estimando um modelo por meio do método de Diferença em Diferenças.

Os dados considerados no modelo são de 521 filmes, lançados entre 1970 e 2019, que tiveram mais de 500.000 espectadores. O modelo estimado demonstrou que: os filmes que possuem captação de recursos pela LA ou Embrafilme tiveram, em média, um público maior que os demais filmes; os filmes produzidos após a lei apresentaram, em média, um público maior que os filmes do período anterior a lei; e sobre os efeitos da LA no alcance de público dos filmes, o grupo de produções com captação pela LA tiveram, em média, 1.943.919 expectadores a menos que os demais filmes.

Entre 1995 e 2019, 58,33% dos filmes lançados no Brasil contaram com recursos da LA, o que indica uma participação significativa do mecanismo nesse setor. Entretanto, em termos de efeitos da LA no alcance de público, comparando-se ao período em que a atuação estatal se dava principalmente pela Embrafilme, a lei apresentou efeitos negativos, com uma média de público significativamente menor. Aspectos que podem explicar esse resultado são relacionados a popularização de tecnologias de mídias que facilitaram o acesso aos filmes, reduzindo a necessidade de acessar as produções em salas de cinema.

CURTIN, M. Regulating the global infrastructure of film labor exploitation. International Journal of Cultural Policy, v. 22, n. 5, p. 673–685, 2016. FALICOV, T. L. Diversifying Public Film Funding Policies in Latin America. In: MURSCHETZ, P. C.; TEICHMANN, R.; KARMASIN, M. (Eds.). Handbook of State Aid for Film. 1. ed. [s.l.] Springer, 2018. p. 367–382. IKEDA, M. G. As leis de Incentivo e a Política Cinematográfica no Brasil a partir da “retomada”. Revista Eptic, v. 17, n. 3, p. 163–177, 2015. JOHNSON, R. Ascensão e queda do cinema brasileiro, 1960-1990. Revista USP, v. 0, n. 19, p. 31, 1993.