Resumo

Em tempos de pandemia da Covid-19 presume-se que o conceito de condição financeira ganha relevância, pois é sabido que se trata de um contexto que se constitui em elemento de pressão pelo aumento dos gastos dos entes governamentais, e que medidas emergenciais precisam ser adotadas pelo governo central a fim de auxiliar financeiramente também as necessidades dos governos subnacionais. Atender às novas demandas por gastos em função de emergências como a Covid-19 e manter o equilíbrio fiscal exigido pela LRF pode ser possível na medida em que o governo tenha uma condição financeira satisfatória.

Em face do exposto, a questão central que emergiu para nortear a investigação foi definida da seguinte forma: Como se caracteriza a condição financeira governamental de municípios das Regiões Metropolitanas de Florianópolis (RMF) e de Salvador (RMS) no primeiro ano da pandemia da Covid-19? O objetivo geral é caracterizar a condição financeira de municípios das Regiões Metropolitanas de Florianópolis e de Salvador no primeiro ano da pandemia da Covid-19.

Os fundamentos teóricos consideram discussões sobre o conceito de condição financeira governamental e indicadores. Em um segundo momento são apresentados estudos anteriores que podem auxiliar na leitura dos dados empíricos.

A pesquisa tem cunho exploratório-descritivo, e classifica-se também como secundária e documental. Foram utilizadas informações oficiais do Tesouro Nacional, por meio de relatórios disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiros do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre dados populacionais. O estudo teve como base o modelo de Brown (1993), considerando-se os cinco maiores municípios situados nas Regiões Metropolitanas de Florianópolis e de Salvador com porte populacional entre 20.000 e 100.000 habitantes.

Constatou-se que mesmo os municípios fazendo parte de uma região metropolitana sujeita a benefícios similares decorrentes desse arranjo institucional em cada um dos estados, não há um padrão de desempenho na sua condição financeira, sendo possível identificar uma variação significativa entre os indicadores quando comparados municípios da mesma região metropolitana. Tal condição pode limitar não só a capacidade dos municípios, mas também dos próprios estados, para fazer o planejamento de médio e longo prazos de maneira mais efetiva, bem como, no atendimento de emergências financeiras.

Os municípios necessitam gerenciar os indicadores como um todo, não bastando, por exemplo, haver um ótimo indicador de receita per capita, sem que ele seja acompanhado de um bom gerenciamento do endividamento do ente. O controle exercido pelo gestor é fundamental para garantir a condição financeira municipal, e que permite o planejamento de médio e longo prazos para atender emergências financeiras não previstas. Os municípios investigados são heterogêneos em termos de indicadores individuais, embora similares no que se refere ao contexto territorial e demográfico.

BROWN, K. W. The 10-point test of financial condition: toward an easy-to-use assessment tool for smaller cities. Government Finance Review, v. 9, n. 6, p. 21, 1993. DINIZ, J. A. Proposta de uma metodologia para a avaliação da condição financeira municipal: o test 10-point no caso brasileiro. In: ENCONTRO DA ANPAD, 31., 2007. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2007. LIMA, S. C. de; DINIZ, J. A. Contabilidade pública: análise financeira governamental. São Paulo: Atlas, 2016.