Resumo

A ideia central que percorre o presente estudo diz respeito à posse da informação para a proteção dos direitos de propriedade no Sistema Agroindustrial (SAG) do leite. Dado que se trata de estudo envolvendo as relações verticais entre integrantes da cadeia (interfaces tecnológicas distintas), em que mensuração se estabelece como necessária para viabilizar as transações, a Economia dos Custos de Mensuração permite compreender a geração de eficiência pela alocação dos recursos para maximização de valor, a partir da redução de custos transação para garantias de direito nas transações.

O presente estudo busca responder o seguinte problema de pesquisa: Como a informação influencia na proteção dos direitos de propriedade no SAG do leite no Paraná-BR e na antiga Midi-Pyrénées-FR? Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo compreender os efeitos da informação na proteção dos direitos de propriedade e nas consequências para o SAG do leite no Paraná-BR e na antiga Midi-Pyrénées-FR. A proposição é que a mensuração e o compartilhamento da informação favorece a proteção dos direitos de propriedade, que geram eficiência no sistema.

A Economia dos Custos de Mensuração possui a lógica da eficiência pela alocação dos recursos para maximização do valor, ou seja, o objetivo das organizações é criar, proteger e evitar a dissipação de valor (BARZEL, 2005). Quanto mais informações, mais atrativa se torna a transação, e os acordos de compartilhamento delas miminizam as incertezas nas transações e os custos para contribuir com a proteção dos direitos de propriedade. Quanto melhor for a garantia dos direitos de propriedade, mais os agentes fazem escolhas produtivas, se tornando mais eficientes (AUERBACH, AZARIADIS, 2015).

Estudo qualitativo descritivo com corte transversal. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas com produtores, processadores e agentes chave nas regiões pesquisadas (Paraná-BR e antiga região de Midi-Pyrénées-FR). Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo qualitativa com auxílio do software NvivoPro. A triangulação dos dados se deu para gerar validade e confiabilidade na pesquisa, considerando diversas fontes de informação.

Nas regiões em que informações confiáveis são compartilhadas entre os agentes (Centro-Oriental e Oeste do Paraná, antiga Midi-Pyrénées), com contratos e pagamento diferenciado pelas dimensões do leite e sua qualidade, foi constatada eficiência pela redução dos custos de transação e mensuração, e investimentos na produção por parte dos produtores. Nas regiões em que as informações não são confiáveis e o pagamento não é diferenciado pelas dimensões do produto (Norte e Oeste do Paraná), ineficiênsias foram identificadas, bem como falta de investimentos na produção.

Foi possível validar a proposição da pesquisa ao observar que a informação confiável compartilhada, juntamente com as regras do ambiente institucional influenciam na proteção dos direitos de propriedade no SAG do leite, gerando melhorias e eficiência na produção, nas regiões pesquisadas.

BARZEL, Y. Measurement Cost and the Organization of the Markets. Journal of Law and Economics. 25(1), 27-48, 1982. ______. The capture of Wealth by Monopolists and the Protection of Property Rights. International Review of Law and Economics. 14, 393-409, 1994. ______. Economic analysis of property rights. New York: Cambridge Zylbersztajn, D. Agribusiness analysis: origin, evolution and research perspectives. Revista de Administração. 52, 114-117, 2017. ______ . Measurement Cost and Governance: bridging perspectives of Transaction Cost Economics. Caderno de Administração. 26(1), 1-19, 2018.