Resumo

A atual crise, causada pela pandemia da Covid-19 trouxe para debate temas como transparência, políticas públicas e o imediatismo no processo decisório do Estado, mas acima de tudo que estas decisões venham a trazer eficiência, eficácia e efetividade para as demandas sociais. Assim, a política pública de renda do auxílio emergencial, que foi bastante abrangente dentre a população brasileira, é inserida no presente estudo visando avaliar a sua transparência.

Desta forma, o objetivo desta pesquisa é analisar o nível de transparência da política pública de renda do auxílio emergencial implementada no Brasil durante a pandemia da Covid- 19.

A crise causada pela Pandemia é desafiadora, principalmente para programar políticas públicas. Diante disso, foi instituído o Programa de Renda Básica Emergencial, com intuito de realizar transferência de renda para trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados. Para mensurar os resultados da aplicação das ações governamentais sociais, instituições desenvolvem metodologias que retratam de forma abrangente a realidade social antes, durante e após a sua aplicação, transformando esses indicadores em balizadores de políticas públicas.

O presente estudo caracteriza-se quanto ao seu objetivo como descritivo. Possui abordagem quantitativa, com foco em analisar a transparência da política pública de renda do auxílio emergencial, mensurando o nível, ou índice de transparência desta política pública Quanto aos procedimentos técnicos para realização do estudo classifica-se como uma análise documental. O estudo também se caracteriza como Design Science, por considerar a elaboração de constructos que venham a auxiliar na prática a realidade, desenvolvendo e projetando soluções para melhorar sistemas existentes.

Observa-se na dimensão 1 os percentuais mais baixos da avaliação, remetendo à fase inicial de implantação da política onde alguns aspectos passaram despercebidos frente ao planejamento e controle. A dimensão 2 que compreende as variáveis que permitem avaliar o efeito da política apresentou percentual mais satisfatório, em relação ao percentual total do item. Quando avaliado de maneira geral apresentou maior parte dos requisitos, entretanto a maior fraqueza é compreender a quantidade total de beneficiados no programa. A dimensão 3 cumpriu com grande parte das imposições da LAI.

O índice proposto vem com o intuito de adicionar ferramentas à administração pública e a sociedade, para avaliar o que está sendo feito e como está sendo feito, pois avaliar o processo é a possibilidade de ajustá-lo para promover melhor resultado. É importante que ferramentas como esta sejam utilizadas para avaliar os pontos fortes e os pontos fracos do modelo de política implantado. Este índice, ITPP"AE" , avaliado em 60,42% de transparência, aponta deficiências operacionais e a necessidade de melhorias no planejamento e controle desta política pública para possibilitar maior transparência.

GUIMARÃES, J.R.S.; JANNUZZI, P. de M. Indicadores sintéticos no processo de formulação e avaliação de políticas públicas: limites e legitimidades. Anais, p. 1-18, 2016. PASE, H. L.; MELO, C. C. Políticas públicas de transferência de renda na América Latina. Revista de Administração Pública - RAP, vol. 51, n. 2, pp. 312-329, mar-abril, 2017. Rio de Janeiro, Brasil. RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. de. Precisamos evoluir em transparência? - Uma análise dos estados brasileiros na divulgação de informações sobre a Covid-19. Gestão e Sociedade, v.14, n. 39, p. 3725-3739, 1 jun. 2020.