Resumo

Com o advento das novas tecnologias, terceirização de serviços e a centralidade na oferta de um serviço de qualidade à população, muitos cargos, especialmente no serviço público, tornaram-se obsoletos ou com poucas funções a serem desempenhadas. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, construiu adequação legislativa para esta situação, com a criação do cargo de Auxiliar do Ministério Público. Com base nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo apresentar diretrizes que orientem à possibilidade de redesenho de cargos e de atribuições no serviço público.

O MPSC é uma instituição pública independente, que atua na defesa do interesse público de diversas formas. O órgão historicamente assumiu novas funções, aproximando-se do atendimento ao cidadão, sendo necessário para isso um apoio administrativo, de forma efetiva, em todo Estado. Tais questões deram início a uma intensa discussão interna que deu origem ao processo de criação do cargo de Auxiliar do Ministério Público. Como forma de atingir seu objetivo esta pesquisa se dá no âmbito do MPSC como o caso instrumental da pesquisa, por meio de um desenho qualitativo, com base em entrevistas.

Diante de mudanças contextuais, tais como a informatização de processos e procedimentos, a digitalização dos meios de comunicação e a centralização de serviços, alguns cargos técnicos (nível médio) no MPSC tornaram-se restritivos em virtude de sua alta especificidade. Muitas atribuições especificadas em edital já não se encaixam no perfil atual necessário para o efetivo desempenho das atividades no MPSC. Com isso, impunha-se a necessidade de ampliar o escopo de atribuições dessa parcela de técnicos da instituição, aproveitando de maneira mais eficiente a força de trabalho disponível.

O MPSC propôs a criação de um novo cargo de nível médio da instituição, nomeado de “Auxiliar do Ministério Público”. Dentre as justificativas para a criação do cargo estão: (i) a flexibilidade nas atribuições; (ii) maior eficiência administrativa, (iii) modernização da estrutura de cargos neste nível, (iv) adequação das atividades realizadas para com o limite financeiro-orçamentário do órgão. Além desse processo de substituição das posições vagas pelo novo cargo, o órgão abriu a possibilidade de migração facultativa e não reversível dos atuais ocupantes dos cargos em extinção.

Buscou-se identificar os processos-chave que foram empregados na elaboração e implementação do novo cargo. Os resultados obtidos foram agrupados nos seguintes processos-chave: (i) preparação para a mudança; (ii) apoio e envolvimento da alta administração; (iii) colaboração interdepartamental; (iv) redesenho do cargo: aspectos técnicos; (v) redesenho do cargo: aspectos legais; (vi) comunicação; (vii) fluxo de aprovação; (viii) questões motivacionais/reações à implementação que deram origem às diretrizes apresentadas na contribuição tecnológica-social.

Para cada uma das diretrizes mapeadas são detalhadas ações específicas para sua realização. Acredita-se que com base na experiência do MPSC outras organizações públicas possam realizar seus processos de redesenho de cargos, motivadas pela experiência relatada, quer seja em relação às questões gerenciais, técnicas ou legais. Além disso, objetiva-se com a apresentação das diretrizes estimular a reflexão acerca da necessidade de incorporar padrões de mudança na gestão de pessoas no serviço público, sobretudo no que diz respeito à definição de cargos e atribuições.