Resumo

Nas últimas décadas, a gestão pública tem buscado tornar a administração pública mais flexível e adaptável às necessidade e dinâmicas sociais, sendo um elemento primordial a eficiência do gasto público. Nesse contexto, diferentes estratégias têm sido adotadas, como por exemplo, a descentralização fiscal. Contudo, não basta apenas executar o gasto no âmbito local, é necessário dotar a gestão municipal de instrumentos capazes de assegurar accountability, transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, sendo a contabilidade uma ferramenta que pode contribuir nesse processo.

A pesquisa trata do problema de pesquisa: A qualidade da informação contábil auxilia na melhoria da eficiência técnica da gestão pública, particularmente dos serviços de educação dos municípios? Para responder a esse questionamento, a pesquisa teve por objetivo: investigar os efeitos da qualidade da informação contábil na eficiência técnica em educação dos municípios brasileiros.

A administração pública tem se esforçado para melhor a eficiência técnica do gasto público (Bresser-Pereira & Spink, 1998). Eficiência técnica é a capacidade de produzir mais com a mesma quantidade de recursos utilizados (Farell, 1957). Um dos instrumentos para melhorar a eficiência técnica é a informação contábil (Askim, 2007). A informação contábil é um instrumento que auxilia no processo de tomada de decisão do gestor público de alocação dos recursos e fortalece o controle social pelo cidadão (Silva & Vacovski, 2018).

Os procedimentos metodológicos utilizados foram quantitativos em dois estágios. No primeiro estágio foi mensurada da eficiência técnica pelo método não paramétrico Data Envelopment Analysis (DEA) e detecção e tratamento dos outliers pelo método Jackstrap. No segundo estágio a eficiência técnica foi explicada por meio de regressão beta inflacionada. Análise de robustez foi realizada por regressão múltipla estimada pelo método dos mínimos quadrados e matriz de covariância robusta (HC4). A amostra da pesquisa foi formada por 3.401 municípios com dados do ano de 2019.

Os resultados identificaram que a qualidade da informação contábil, tem um efeito negativo na eficiência técnica robusta em educação dos municípios brasileiros. As variáveis de controle PIB municipal, qualificação dos professores, complexidade da gestão escolar e esforço docente também apresentam efeito negativo. Os achados foram confirmados também na análise de robustez. Os contrariam as expectativas, uma potencial explicação deve-se devido a sua grande quantidade e complexidade da informação contábil que acaba não sendo compreendida por seus usuários, principalmente os tomadores de decisão.

A pesquisa concluiu que a qualidade da informação contábil teve um efeito negativo na eficiência técnica robusta em educação dos municípios brasileiros. Além disso, a pesquisa identificou que os municípios possuem baixa eficiência técnica em educação, sendo influenciada negativamente pelo PIB municipal, capacitação dos professores, complexidade da gestão das escolas e pelo esforço docente.

Bresser-Pereira, L. C., & Spink, P. (1998). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV. Farrell, M. J. (1957). The measurement of productive efficiency. Journal of the Royal Statistical Society: Series A (General), 120(3), 253-281. Askim, J. (2007). How do politicians use performance information? An analysis of the Norwegian local government experience. International Review of Administrative Sciences, 73(3), 453-472. Silva, D. C. V. S., & Vacovski, E. (2018). A transparência na administração pública como instrumento facilitador para o controle social. Gestão Públi