Resumo

Administração Pública no Brasil tem passado por profundas mudanças relacionadas à gestão pública eficaz e a publicidade dos atos de gestão, materializadas no acesso às informações pelos cidadãos (SILVA 2013). Concomitantemente, com a evolução da internet nos últimos anos, uma série de movimentos de dados abertos tem surgido, assegurando aos cidadãos maiores oportunidades para acessar informações e tornar o processo de gestão da informação mais transparente, sendo a transparência um fator associado à confiança no governo (SALDANHA E SILVA 2020).

O governo eletrônico e as TICs tem favorecido o processo de accountability na gestão pública nas diferentes regiões do país, incluindo o Estado de São Paulo, que é o recorte geográfico escolhido nesta pesquisa. Diante desse cenário, o presente estudo visa responder a seguinte pergunta: Qual o grau de aderência às exigências contidas na LRF e LAI evidenciado a partir da análise dos portais da transparência dos municípios com mais de 450.000 habitantes do Estado de São Paulo?

O estudo se debruça em entender A Contabilidade aplicada à Administração Pública, a Transparência, Publicidade e o Acesso à informação por meio da LRF e LAI e faz uma breve revisão de algumas produções acadêmicas sobre a temática, que conjuntamente apontam para o fato que as informações divulgadas são insuficientes e possuem baixa compreensibilidade para a maioria da população e ainda ponderou sobre a falta de padronização dos sítios web para evidenciação das informações. Aponta ainda que os municípios precisam promover políticas públicas mais efetivas de transparência.

Metodologicamente, fez-se um estudo quantitativo, descritivo e documental. Para tanto, foram utilizados indicadores de conformidade da LRF e LAI propostos por Vieira; Bianchi e Kronbauer (2017). Os dados refletem a situação dos portais eletrônicos até março de 2021.

Dentre os resultados, observa-se que alguns municípios não têm divulgado informações de cunho obrigatório relativas à execução orçamentária, fato agravado diante da falta de clareza e compreensibilidade das informações. Os municípios entre 700.001 e 1.000.000 habitantes apresentaram o melhor desempenho de transparência, enquanto aqueles entre 450.000 e 700.000, apresentaram o pior resultado. Em suma, a média geral no atendimento as regras da LRF e LAI na amostra foi de 78,33%, demonstrando bom nível de publicidade e transparência.

Os municípios de grande porte paulista possuem altos níveis de adesão às regras de publicidade e transparência. Entretanto salienta-se que diversas informações exigidas não têm sido divulgadas pelos mesmos, o que é preocupante tendo em vista que todos os indicadores observados se relacionam a regras previstas em lei, evidenciando que ainda há um longo caminho a percorrer para alcançarem a totalidade das obrigações propostas na legislação, corroborando a análise de Silva (2013) de que o porte econômico e a quantidade de habitantes afetam os níveis de transparência municipais.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Ed. 70, 2006. REBOLLEDO, M., ZAMORA, R., & JORDI, M. Transparency, Accountability and Participation in Local Governments: A Comparative Study of Spanish Council Websites. Media Studies, v. 7, n. 14, p. 48-64, 2016. VIEIRA, E. M.; BIANCHI, M.; KRONBAUER, C. A. Análise do Grau de Aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Mais de 50 Mil Habitantes. Desenvolvimento em Questão, v. 15, n. 41,p. 131-163, 2017.